Artigos de Acumulação de cargos e funções - Jus.com.br

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Acumulação de cargos e funções

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Teto remuneratório e acumulação de verbas públicas

13/08/2019 14:40Sergio Luís Tavares 2

Trata-se da adequação entre a regra do teto remuneratório e os casos de acumulação de verbas públicas, a partir da reorientação dada ao tema pelo STF, que passou a entender pela aplicação do teto a cada cargo isoladamente.

A Emenda Constitucional 101 e acumulação de cargos por militar estadual

06/07/2019 11:10Rodrigo Foureaux 0

Prazo decadencial do PAD nos casos de acumulação de cargos públicos

10/06/2018 15:00Antonio Átila Silva da Cruz 2

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Acumulação de cargos e funções

Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos

24/10/2019 15:20Rafael Kriek Lucena Cavalcanti 1

Análise e crítica acerca do entendimento dos tribunais superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
A acumulação de cargos públicos por militares

16/05/2019 16:10Aniello dos Reis Parziale 0

O artigo analisa a alteração promovida pela EC 77, de 11.2.2014, que ampliou expressamente a possibilidade da acumulação de cargos e empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas também aos militares.
Acumulação ilegal de cargo público e ressarcimento ao erário

05/12/2018 19:30Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa notificará o servidor para apresentar opção por um prazo fixado.
A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório

27/11/2018 14:50Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
Prazo decadencial do PAD nos casos de acumulação de cargos públicos

10/06/2018 15:00Antonio Átila Silva da Cruz 2

Abordamos a controvérsia acerca da possibilidade de o servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.
Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional

18/05/2018 17:35Roberto Di Sena Júnior 0

O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.
A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?

05/01/2018 13:41André Luis Nascimento Parada 1

A Ministra poderia receber a soma dos proventos de desembargadora aposentada com o subsídio de ministra, sem observância do teto vencimental (abate-teto).
Acúmulo remunerado de cargos públicos

08/08/2017 14:14Sofia Duarte de Lima Moser 0

A Constituição Federal de 1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, como regra geral. Todavia, em decorrência das hipóteses excetuadas pelo texto constitucional, verifica-se, na prática, interpretações divergentes e aplicações equivocadas da lei.
A (im) possibilidade da acumulação de proventos e de vencimentos nos cargos de professor no que tange aos requisitos da compatibilidade de horários e do regime de dedicação exclusiva

22/10/2016 22:24João Gabriel Cardoso 7

Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de dois requisitos adicionais: a compatibilidade de horários e o regime de dedicação exclusiva.
Aposentadoria compulsória aos 75 anos e as hipóteses de acumulação

11/09/2016 13:04Alex Sertão 35

Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?
Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos públicos

18/03/2016 11:09Victor Hugo Machado Santos 128

O STJ, no julgamento do MS 19.336-DF, posicionou-se pela vedação da acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO

02/09/2015 11:41Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 0

ESTUDAMOS AQUI A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMO EXCEÇÃO ÁN REGRA DO ARTIGO 37 DA CRFB/88.
Acumulação de cargos públicos e licença não remunerada

13/06/2015 14:28Felipe Concatto 18

Se o servidor não está percebendo qualquer remuneração naquele cargo do qual se licenciou, não há porque impedir que ele exerça, de forma remunerada, outro cargo, emprego ou função pública.
Definição do caráter técnico-científico para acumulação de cargos públicos

09/05/2015 10:38Rafael Theodor Teodoro 8

Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.
Acumulação de cargos públicos de professor com dedicação exclusiva e de juiz

13/01/2015 14:51Alberto Nogueira Júnior 9

Havendo a possibilidade constitucional de acumulação de cargos de professor e de juiz, haverá também direito subjetivo à aceitação dessa acumulação pela Administração Pública, desde que compatíveis os horários acumulados.
Exercício da advocacia privada pelos procuradores da AGU

27/05/2014 12:41Ricardo Marques de Almeida 100

Não há espaço para entender que apenas a atividade de advogado estaria proibida, enquanto se reconhece ao procurador da AGU a possibilidade de exercer qualquer outro ofício ou profissão no ambiente privado, desde que não haja conflito ou incompatibilidade com o serviço público.
Acumulação de cargos e limite de jornada do servidor

24/05/2014 15:45David Augusto Souza Lopes Frota 11

A jornada máxima de sessenta horas semanais determinada em parecer da Advocacia-Geral da União não tem status de lei, devendo o administrador se valer de juízo valorativo de análise da eficiência nos serviços e não na carga horária.
Inacumulabilidade de cargos públicos e remunerações

12/04/2014 10:36Fabiano Tacachi Matte 4

É lícito ao servidor se licenciar, sem remuneração, para ocupar o novo cargo, não incidindo a reprovação trazida pela CF, pois embora a licença não provoque o rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração, não haverá o acúmulo de remunerações.
Acumulação de cargos de policial militar e professor

25/10/2013 08:08Rafael Monteiro Costa 18

Aborda-se a cumulatividade de cargos de policial militar e de professor (efetivo ou emergencial) da rede estadual de ensino e a consequente cumulação de vencimentos.
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas no serviço de saúde militar

01/10/2013 14:14Mainel da Silva Carvalho 12

A controvérsia é referente à possibilidade constitucional de serem acumulados dois cargos ou empregos com atividade na área de saúde, sendo um deles desempenhado em instituição militar.