Acumulação de cargos e funções

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Reprodução / Correio Braziliense

Acumulação de cargos públicos por militares: o que mudou na Constituição desde 1988?

09/06/2020 15:30Cleyton Cruz 0

A regra sempre foi a da proibição da acumulação de cargos públicos, salvo nas hipóteses excepcionais previstas na própria CF. Mas, para os militares, ainda que com regime mais restrito, algumas flexibilizações ocorreram a partir de 2014.