Acumulação de cargos e funções

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Impossibilidade de acumulação de cargos públicos permanentes e temporários por militares da ativa das Forças Armadas

01/06/2011 17:33Rubens dos Santos Silva 1

Se o militar da ativa tomar posse em cargo, emprego ou função pública permanente, deverá ser excluído do serviço ativo sem qualquer tipo de remuneração.