Artigos de Acumulação de cargos e funções - Jus.com.br

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Acumulação de cargos e funções

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prazo decadencial do PAD nos casos de acumulação de cargos públicos

10/06/2018 15:00Antonio Átila Silva da Cruz 2

Abordamos a controvérsia acerca da possibilidade de o servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.

A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?

05/01/2018 13:41André Luis Nascimento Parada 1

http://www.flickr.com/photos/ricardosep/4968156679/

Impossibilidade de acumulação de cargos públicos permanentes e temporários por militares da ativa das Forças Armadas

01/06/2011 17:33Rubens dos Santos Silva 1

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Acumulação de cargos e funções

A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório

06/09/2018 08:02Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções.
Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional

18/05/2018 17:35Roberto Di Sena Júnior 0

O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.
Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos

04/04/2018 14:49Rafael Kriek Lucena Cavalcanti 0

Análise e crítica acerca do entendimento dos Tribunais Superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
Acúmulo remunerado de cargos públicos

08/08/2017 14:14Sofia Duarte de Lima Moser 0

A Constituição Federal de 1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, como regra geral. Todavia, em decorrência das hipóteses excetuadas pelo texto constitucional, verifica-se, na prática, interpretações divergentes e aplicações equivocadas da lei.
A (im) possibilidade da acumulação de proventos e de vencimentos nos cargos de professor no que tange aos requisitos da compatibilidade de horários e do regime de dedicação exclusiva

22/10/2016 22:24João Gabriel Cardoso 7

Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de dois requisitos adicionais: a compatibilidade de horários e o regime de dedicação exclusiva.
Aposentadoria compulsória aos 75 anos e as hipóteses de acumulação

11/09/2016 13:04Alex Sertão 35

Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?
Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos públicos

18/03/2016 11:09Victor Hugo Machado Santos 128

O STJ, no julgamento do MS 19.336-DF, posicionou-se pela vedação da acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO

02/09/2015 11:41Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 0

ESTUDAMOS AQUI A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMO EXCEÇÃO ÁN REGRA DO ARTIGO 37 DA CRFB/88.
Acumulação de cargos públicos e licença não remunerada

13/06/2015 14:28Felipe Concatto 18

Se o servidor não está percebendo qualquer remuneração naquele cargo do qual se licenciou, não há porque impedir que ele exerça, de forma remunerada, outro cargo, emprego ou função pública.
Definição do caráter técnico-científico para acumulação de cargos públicos

09/05/2015 10:38Rafael Theodor Teodoro 8

Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.
Acumulação de cargos públicos de professor com dedicação exclusiva e de juiz

13/01/2015 14:51Alberto Nogueira Júnior 9

Havendo a possibilidade constitucional de acumulação de cargos de professor e de juiz, haverá também direito subjetivo à aceitação dessa acumulação pela Administração Pública, desde que compatíveis os horários acumulados.
Exercício da advocacia privada pelos procuradores da AGU

27/05/2014 12:41Ricardo Marques de Almeida 100

Não há espaço para entender que apenas a atividade de advogado estaria proibida, enquanto se reconhece ao procurador da AGU a possibilidade de exercer qualquer outro ofício ou profissão no ambiente privado, desde que não haja conflito ou incompatibilidade com o serviço público.
Acumulação de cargos e limite de jornada do servidor

24/05/2014 15:45David Augusto Souza Lopes Frota 11

A jornada máxima de sessenta horas semanais determinada em parecer da Advocacia-Geral da União não tem status de lei, devendo o administrador se valer de juízo valorativo de análise da eficiência nos serviços e não na carga horária.
Inacumulabilidade de cargos públicos e remunerações

12/04/2014 10:36Fabiano Tacachi Matte 4

É lícito ao servidor se licenciar, sem remuneração, para ocupar o novo cargo, não incidindo a reprovação trazida pela CF, pois embora a licença não provoque o rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração, não haverá o acúmulo de remunerações.
Acumulação de cargos de policial militar e professor

25/10/2013 08:08Rafael Monteiro Costa 18

Aborda-se a cumulatividade de cargos de policial militar e de professor (efetivo ou emergencial) da rede estadual de ensino e a consequente cumulação de vencimentos.
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas no serviço de saúde militar

01/10/2013 14:14Mainel da Silva Carvalho 12

A controvérsia é referente à possibilidade constitucional de serem acumulados dois cargos ou empregos com atividade na área de saúde, sendo um deles desempenhado em instituição militar.
Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador

18/07/2013 16:56Victor Aguiar Jardim de Amorim 138

Como não é possível a acumulação de 3 cargos, empregos ou funções públicas remuneradas, é vedado o exercício simultâneo de mandato eletivo de Vereador por parte de servidor público que acumule licitamente dois cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.
Acumulação ilícita de cargos públicos: exceções e aposentadoria

21/06/2013 11:10Natália Hallit Moyses 35

A CF/88, no art. 37, incisos XVI e XVII, estabeleceu como regra geral a vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, estabelecendo algumas exceções, desde que observada a compatibilidade de horário e o teto remuneratório constitucional.
Acumulação de cargos públicos e princípio da eficiência

03/06/2013 09:00João Baptista Bessa da Silva 10

Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de forma expressa, limitação à carga horária daqueles que acumulam cargos públicos. No entanto, isso não quer dizer que não existam limites implícitos para disciplinar a matéria em comento.
Remuneração por subsídio: perplexidades

13/08/2012 09:31Gilton Batista Brito 1

A magistratura federal vem trabalhando de forma gratuita ao prestar serviço extraordinário em plantões e na cumulação de unidades jurisdicionais, ao administrar colegiados, escolas de formação e aperfeiçoamento, diretorias, comissões.