Acumulação de cargos e funções
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
13/08/2019 17:40 2
Trata-se da adequação entre a regra do teto remuneratório e os casos de acumulação de verbas públicas, a partir da reorientação dada ao tema pelo STF, que passou a entender pela aplicação do teto a cada cargo isoladamente.
09/06/2020 15:30 0
A regra sempre foi a da proibição da acumulação de cargos públicos, salvo nas hipóteses excepcionais previstas na própria CF. Mas, para os militares, ainda que com regime mais restrito, algumas flexibilizações ocorreram a partir de 2014.
24/10/2019 17:20 1
Análise e crítica acerca do entendimento dos tribunais superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
16/05/2019 19:10 0
O artigo analisa a alteração promovida pela EC 77, de 11.2.2014, que ampliou expressamente a possibilidade da acumulação de cargos e empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas também aos militares.
05/12/2018 21:30 0
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa notificará o servidor para apresentar opção por um prazo fixado.
27/11/2018 16:50 0
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
10/06/2018 18:00 2
Abordamos a controvérsia acerca da possibilidade de o servidor acumular cargos públicos, mesmo que ilicitamente, aplicando-se a tese de decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei n. 9.784/99.
18/05/2018 20:35 0
O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.
05/01/2018 15:41 1
A Ministra poderia receber a soma dos proventos de desembargadora aposentada com o subsídio de ministra, sem observância do teto vencimental (abate-teto).
08/08/2017 17:14 0
A Constituição Federal de 1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, como regra geral. Todavia, em decorrência das hipóteses excetuadas pelo texto constitucional, verifica-se, na prática, interpretações divergentes e aplicações equivocadas da lei.
23/10/2016 00:24 7
Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de dois requisitos adicionais: a compatibilidade de horários e o regime de dedicação exclusiva.
11/09/2016 16:04 35
Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?
18/03/2016 14:09 128
O STJ, no julgamento do MS 19.336-DF, posicionou-se pela vedação da acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.
02/09/2015 14:41 0
ESTUDAMOS AQUI A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMO EXCEÇÃO ÁN REGRA DO ARTIGO 37 DA CRFB/88.
13/06/2015 17:28 18
Se o servidor não está percebendo qualquer remuneração naquele cargo do qual se licenciou, não há porque impedir que ele exerça, de forma remunerada, outro cargo, emprego ou função pública.
09/05/2015 13:38 8
Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.
13/01/2015 16:51 9
Havendo a possibilidade constitucional de acumulação de cargos de professor e de juiz, haverá também direito subjetivo à aceitação dessa acumulação pela Administração Pública, desde que compatíveis os horários acumulados.
27/05/2014 15:41 100
Não há espaço para entender que apenas a atividade de advogado estaria proibida, enquanto se reconhece ao procurador da AGU a possibilidade de exercer qualquer outro ofício ou profissão no ambiente privado, desde que não haja conflito ou incompatibilidade com o serviço público.
24/05/2014 18:45 11
A jornada máxima de sessenta horas semanais determinada em parecer da Advocacia-Geral da União não tem status de lei, devendo o administrador se valer de juízo valorativo de análise da eficiência nos serviços e não na carga horária.
12/04/2014 13:36 4
É lícito ao servidor se licenciar, sem remuneração, para ocupar o novo cargo, não incidindo a reprovação trazida pela CF, pois embora a licença não provoque o rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração, não haverá o acúmulo de remunerações.
25/10/2013 10:08 19
Aborda-se a cumulatividade de cargos de policial militar e de professor (efetivo ou emergencial) da rede estadual de ensino e a consequente cumulação de vencimentos.
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