Acumulação de cargos e funções

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Teto remuneratório e acumulação de verbas públicas

13/08/2019 14:40Sergio Luís Tavares 2

Trata-se da adequação entre a regra do teto remuneratório e os casos de acumulação de verbas públicas, a partir da reorientação dada ao tema pelo STF, que passou a entender pela aplicação do teto a cada cargo isoladamente.