Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal

Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.

Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte

Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.

Adoção internacional e o tráfico de crianças e adolescentes

ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A família e a adoção internacional

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que adotar é um gesto de caridade aliado à maturidade, e, se a base familiar for estruturada pela afetividade, a genética e demais diferenças culturais não serão empecilhos para o exercício do amor.

Adoção de crianças por casais homoafetivos: limites e possibilidades

O presente projeto busca expor as perspectivas da adoção por casais do mesmo sexo, seus desafios envolvendo a legislação brasileira e como se porta diante das situações englobando a busca para assegurar igualdade a todos que querem iniciar uma família.

A adoção conjunta por casais homoparentais como meio de efetivação dos direitos da criança e adolescente

Esse trabalho tem por objetivo analisar, com fulcro nos princípios de proteção da criança e do adolescente, a possibilidade de adoção conjunta por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, e as reais vantagens que tais adoções possam trazer às crianças

Adoção por casais homoafetivos: garantia irrestrita aos direitos do adotando

Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais.

A adoção internacional diante do tráfico internacional de crianças

O presente artigo tem como objetivo ressaltar algumas particularidades do processo de adoção realizado no Brasil, bem como explicitar sua relação com o tráfico internacional, destacando-se a evolução do tráfico e da legislação de proteção à criança.

O valor jurídico do afeto na adoção por casais homoafetivos

O presente artigo busca analisar a problematização existente no tema com a intenção de levantar o despertar em todos um maior conhecimento e uma maior reflexão no que se refere à aceitação do instituto da adoção menorista.

Adoção do portador de necessidades especiais: desafio para a sociedade brasileira

O presente trabalho busca demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos menores portadores de deficiência sob o regime de adoção, evidenciando a necessidade premente da sociedade brasileira de evoluir humanitariamente.

Adoção: encontro ou reencontro?

Adoção é Amor recíproco, e o Amor tem a chancela divina, pouco importando se o filho é biológico ou não. É vontade de cuidar dos dois lados. Quem pode dizer que as relações entre pais e filhos se medem tão somente por laços genéticos?

A guarda e o tempo

O tempo é relevante para a definição da guarda?

Adoção em famílias homoafetivas

A adoção, sendo ela em famílias homossexuais ou heterossexuais, oferece uma nova oportunidade para crianças, que terão um lar onde possam se alimentar corretamente, ter uma boa educação, serem amadas e respeitadas.

Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos

A presente pesquisa visa explanar a adoção por pares homoafetivos, sua possibilidade jurídica, bem como os aspectos psicológicos e sociais.

Adoção Homoafetiva: Legalidade x Preconceito

O artigo aborda a legalidade da adoção homoafetiva sem necessidade de prévia alteração legal. Sugerindo que os empecilhos são de ordem moral, calcados em posições retrógradas, que devem ser rechaçadas em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Adoção por casais homoafetivos

O presente artigo científico tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva.

Modalidades de colocação de crianças e adolescente em família substituta.

Esse artigos possui o intuito de esclarecer e fazer uma análise temporal dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em permanecer e ser criado no seio de uma família estruturada e saudável que proporcione o seu amadurecimento para a sociedade.

Adoção à brasileira: aspectos polêmicos

Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira.

Adoção à brasileira: O rigor da lei ou o bom senso?

A adoção à brasileira ainda é uma prática comum, não obstante as inovações trazidas pela Lei 12.010/2009. Em razão disso, a jurisprudência tem evoluído para equalizar a aplicação rigorosa da lei com o interesse do menor adotado nessas circunstâncias.

Adoção de criança e adolescente por família homoafetiva

Portanto, o seguinte trabalho tem como escopo a busca e ao combate ao preconceito e a luta pela justiça, tanto no que cerceia a união homoafetiva quanto no exercício dos direitos humanos.