Artigos de Advocacia (Direito Constitucional)
O papel do advogado público federal na efetividade normativa
O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.
A insuficiência de núcleos da Defensoria Pública da União no interior do Estado da Bahia como um obstáculo à efetiva prestação da assistência jurídica
Este trabalho analisa a evolução do movimento em prol do acesso à justiça no âmbito internacional e no Brasil, estudando a Defensoria Pública da União e a interiorização do judiciário federal, associando o número de núcleos da DPU ao acesso à justiça.
Defensoria Pública e recusa de atendimento por quebra da relação de confiança
A “quebra da relação de confiança”, tal como se encontra normatizada em alguns Estados, além de fundar-se em premissas tecnicamente equivocadas, revela-se também como inovação ilegítima, no que diz respeito à não atuação institucional.
A importância da advocacia preventiva para uma empresa saudável
A advocacia preventiva tem se mostrado imprescindível para as mais modernas e rentáveis empresas. No presente artigo, brevemente, serão elucidadas as possibilidades de atuação antes da instauração do problema e quais os resultados dessa forma de trabalho.
Quatro armadilhas que podem destruir sua empresa!
Quanto mais a recessão se agrava, mais empresas entram no vermelho. Por isso mesmo as empresas precisam ficar atentas às quatro armadilhas que podem destrui-las e saber como escapar delas.
Importância do advogado na assistência social (CRAS e CREAS)
O SUAS pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados, estatísticas, identifica problemas, atende sem visão palaciana e tem um público definido do que seria pobre e direitos humanos.
Prefeitos sem assessoria jurídica se afogam em processos
Mais de 70% de prefeitos e ex-prefeitos respondem a algum tipo de processo. Muitos têm os bens indisponíveis e arrastam as suas vidas com complexas defesas que se estendem por anos. A prevenção é fundamental; a eficiente assessoria jurídica é necessária.
Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
A advocacia frente às novas mudanças no Código de Ética e disciplina da OAB
Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Estatuto de Ética da OAB, salientando as suas principais alterações. Contudo, não se busca o esgotamento de tal proposição, mas tão-somente uma abordagem para um esclarecimento a respeito da Ética.
Defesa de agentes políticos por advogados públicos: o caso de Dilma Roussef
No processo de impedimento da Presidente Dilma Roussef, a defesa foi exercida pelo Advogado-Geral da União. No entanto, trata-se de processo político-administrativo cuja sanção recai sobre a pessoa do Chefe do Poder Executivo, por isso houve questionamento na Comissão Especial constituída na Câmara sobre a legitimidade da atuação da AGU.
Processo disciplinar: uma farsa jurídica?
Faz-se um balanço da insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares, instaurados sem juízo de admissibilidade, instruídos de improviso e julgados sem os critérios da lei.
"Justiça para Todos": ética na advocacia
O presente trabalho propõe-se a dissertar sobre a ética profissional de um advogado e sua relação com o filme "Justiça para Todos". Analisam-se deveres jurídicos, dilemas morais e consequências legais à luz do Estatuto da OAB.
Direito do advogado de acompanhar e influenciar na produção de provas nos autos de investigação
O artigo discute as repercussões das alterações promovidas pela lei 13.245/2016 no Art. 7º, incisos XIV e XXI, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).
O poder dos tribunais no novo CPC
O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.
Limites da atuação do Advogado Geral da União
Discute-se a polêmica em torno da defesa da Presente da República feita por Advogado Geral da União, para demonstrar as razões da sua contrariedade ao ordenamento jurídico pátrio.
Inserção de advogados nos processos de arbitragem
Comenta-se a necessidade de inserir o advogado no processo arbitral, aumentando o conhecimento e prática do instituto, a qualificação e operacionalização da arbitragem pela sociedade.
Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial
Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.
A Defensoria Pública e atuação no júri: limites da ética, consciência e lei
No desempenho da função de Defensor Público, uma das atuações mais marcantes acontece no Tribunal do Júri. O Defensor Público deve obedecer limites éticos, de consciência e legais para o exercício da defesa técnica.
