Água e esgotos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492

17/12/2020 20:05Luís Carlos Martins Alves Jr. e Christianne Dias Ferreira 0

As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?

Água: regimes tributário e tarifário, segundo o STF

01/07/2020 12:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

O STF, ao excluir o ICMS das cobranças dos serviços públicos de água encanada, sob a justificativa de que água não é mercadoria, mas bem público essencial de valor econômico, estaria a invadir a competência política do Poder Legislativo?