Água e esgotos no Direito Administrativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492

17/12/2020 20:05Luís Carlos Martins Alves Jr. e Christianne Dias Ferreira 0

As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?

Água potável: direito de todos e dever do Estado

14/07/2021 14:40Lucas Mello Rodrigues 0

Destacamos a importância da água enquanto direito humano, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, constituindo, pois, direito de todos e dever do Estado.