Aviso prévio (Rescisão do contrato de trabalho)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Aviso prévio proporcional: uma longa história

13/04/2019 14:00Adriana Antunes Costa 1

A falta de legislação regulamentadora do aviso prévio proporcional só foi sanada em 2011, com a edição da Lei 12.506 que, enfim, deu plena eficácia à norma constitucional.

Aviso prévio na demissão de empregados em home office

08/10/2021 19:00Fernanda Benigno 0

Neste artigo veremos algumas dicas de como controlar o cumprimento do aviso prévio pelos colaboradores em regime de teletrabalho.