Aviso prévio (Rescisão do contrato de trabalho)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Aviso prévio proporcional: uma longa história

13/04/2019 11:00Adriana Antunes Costa 0

A falta de legislação regulamentadora do aviso prévio proporcional só foi sanada em 2011, com a edição da Lei 12.506 que, enfim, deu plena eficácia à norma constitucional.

Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado

07/08/2017 16:00Luiz Felipe Nobre Braga 1

Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.