Os reflexos do Covid-19 no Direito Previdenciário
03/04/2020 14:09 0
Coronavírus e o auxílio incapacidade temporária; suspensão dos atendimentos nas agências, dispensa da perícia médica presencial; manutenção de benefícios.
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Benefícios previdenciários acidentários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade
26/08/2020 16:15 0
Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?
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Portador de diabetes, conheça seus direitos!
28/11/2019 19:26 0
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
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Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
09/10/2019 19:25 1
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
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Data de início da aposentadoria por invalidez
23/01/2019 15:45 0
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
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Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano
02/08/2018 17:21 0
Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
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Previdência Social e o surgimento do termo auxílio-acidente
28/03/2018 21:50 0
Explana-se sobre a integração do seguro de acidente de trabalho à previdência social, sob tutela estatal e do surgimento do termo “Auxílio-Acidente”
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A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
28/03/2018 21:44 0
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
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Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
28/03/2018 21:22 0
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
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Aposentadoria: o que é e como funciona?
20/02/2018 17:54 0
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
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Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
07/12/2017 17:33 0
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
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Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
22/11/2017 22:31 0
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
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Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
18/07/2017 17:06 1
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
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Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
11/05/2017 18:15 2
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
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Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista
23/04/2017 12:20 0
Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.
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Você sabe o que propõe a PEC 287/16 para a sua aposentadoria?
13/04/2017 13:53 0
Pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16 e as alterações que o Regime Geral de Previdência Social (RPPS) poderá vir a sofrer com seu advento.
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Aposentadoria por invalidez:adicional de 25%
25/01/2017 17:14 1
Voce sabia que não somente os aposentados por invalidez que necessitem de ajuda de terceiros tem direito ao adicional de 25% sobre o valor do beneficio?
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RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016
22/01/2017 22:18 150
Na PEC 287/2016, é apresentado, de forma abrupta e cruel, um critério de cálculo e perverso para quem se aposentar por invalidez, que agora passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
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Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012
08/11/2016 15:28 12
Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
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Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
20/10/2016 13:49 115
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
09/08/2016 12:22 19
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
