Previdência Social e o surgimento do termo auxílio-acidente
28/03/2018 18:50 0
Explana-se sobre a integração do seguro de acidente de trabalho à previdência social, sob tutela estatal e do surgimento do termo “Auxílio-Acidente”
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Benefícios previdenciários acidentários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
11/04/2017 10:13 1
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
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A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
28/03/2018 18:44 0
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
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Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
28/03/2018 18:22 0
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
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Aposentadoria: o que é e como funciona?
20/02/2018 14:54 0
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
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Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
07/12/2017 15:33 0
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
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Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
22/11/2017 20:31 0
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
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Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
18/07/2017 14:06 1
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
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Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
11/05/2017 15:15 1
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
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Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista
23/04/2017 09:20 0
Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.
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Você sabe o que propõe a PEC 287/16 para a sua aposentadoria?
13/04/2017 10:53 0
Pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16 e as alterações que o Regime Geral de Previdência Social (RPPS) poderá vir a sofrer com seu advento.
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Aposentadoria por invalidez:adicional de 25%
25/01/2017 15:14 1
Voce sabia que não somente os aposentados por invalidez que necessitem de ajuda de terceiros tem direito ao adicional de 25% sobre o valor do beneficio?
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Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012
08/11/2016 13:28 12
Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
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Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
20/10/2016 11:49 115
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
09/08/2016 09:22 19
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
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MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social
27/07/2016 09:13 89
Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.
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MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez
24/07/2016 12:32 94
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
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Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade
20/07/2016 11:32 36
A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.
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Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez pela Medida Provisória 739/2016: pente fino ou perseguição?
13/07/2016 09:13 2543
O Governo Federal tem urgência em revisar aposentadorias e auxílios para deixar de pagar grande parte. A meta é economizar sete bilhões.
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Adicional por assistência permanente na aposentadoria por invalidez: extensão a outros benefícios
12/07/2016 14:24 24
A possibilidade de extensão do adicional por assistência permanente a outras espécies de benefícios gera divergências doutrinárias e jurisprudenciais que se encontram, em síntese, na aplicação do princípio da legalidade e na natureza do adicional.
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Reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) configura interesse de agir nas ações de auxílio-doença?
04/07/2016 13:42 20
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
