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Benefícios previdenciários acidentários

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar

05/05/2018 11:30Mário Rodrigues de Lima 0

A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?

RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?

11/04/2017 10:13Alex Sertão 2

RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016

22/01/2017 20:18Alex Sertão 150

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Benefícios previdenciários acidentários

Portador de diabetes, conheça seus direitos!

28/11/2019 17:26Ana Helena de Miranda Guimarães 0

A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral

09/10/2019 16:25Raíssa Lobo Borges 1

A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
Data de início da aposentadoria por invalidez

23/01/2019 13:45Hidemberg Alves da Frota 0

A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano

02/08/2018 14:21Andressa Zambaldi Guimarães Casagrande 0

Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
Previdência Social e o surgimento do termo auxílio-acidente

28/03/2018 18:50Marco Antonio Veloso 0

Explana-se sobre a integração do seguro de acidente de trabalho à previdência social, sob tutela estatal e do surgimento do termo “Auxílio-Acidente”
A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente

28/03/2018 18:44Marco Antonio Veloso 0

As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves

28/03/2018 18:22Marco Antonio Veloso 0

Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Aposentadoria: o que é e como funciona?

20/02/2018 14:54Enmanuely Sousa Soares 0

Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.

07/12/2017 15:33Érica Lourdes Mendes 0

Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez

22/11/2017 20:31Renata Pires Brito 0

Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos

18/07/2017 14:06Ian Ganciar Varella 1

O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade

11/05/2017 15:15Roberto de Carvalho 2

Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista

23/04/2017 09:20Gabriel Longaray Vencato 0

Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.
Você sabe o que propõe a PEC 287/16 para a sua aposentadoria?

13/04/2017 10:53Leticia Ribeiro 0

Pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16 e as alterações que o Regime Geral de Previdência Social (RPPS) poderá vir a sofrer com seu advento.
Aposentadoria por invalidez:adicional de 25%

25/01/2017 15:14Rozana Aparecida dos Santos 1

Voce sabia que não somente os aposentados por invalidez que necessitem de ajuda de terceiros tem direito ao adicional de 25% sobre o valor do beneficio?
Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012

08/11/2016 13:28Alex Sertão 12

Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais

20/10/2016 11:49Douglas Rocha 115

O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

09/08/2016 09:22Advogada Meggie Lecioli 19

Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social

27/07/2016 09:13William Cornelio Barbosa 89

Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.
MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez

24/07/2016 12:32Romildo Rodrigues 94

O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.