Artigos de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
Princípios da seguridade social
Assim como nos demais ramos da ciência jurídica, o direito previdenciário possui princípios que atuam como colunas de sustentação.
Benefício previdenciário pensão por morte e a sua aplicabilidade nos relacionamentos homoafetivos
Não obstante a supressão do legislador quanto à proteção dos direitos dos companheiros homoafetivos, o judiciário, ao deparar-se com situação, deve valer-se dos princípios constitucionais, ao analisar o pedido de concessão do beneficio pensão por morte.
Função social do benefício de prestação continuada
O presente artigo jurídico de evidenciar a função social do “Benefício de Prestação Continuada”, pois sua existência e atual valor de 01 (um) salário mínimo é essencial para manter a subsistência de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.
As novidades no benefício de prestação continuada da assistência social
Conheça as novas regras sobre o requerimento do benefício de prestação continuada da assistência social, a partir das mudanças realizadas pela Medida Provisória nº 871/2019 sobre a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).
Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?
Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.
A guarda e o problema dos benefícios previdenciários
Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
Renda familiar não pode ser único critério para benefício assistencial
“A dignidade da pessoa humana jamais poderá ser mensurada simplesmente com critérios matemáticos objetivos”. Melissa Folmann. RESUMO: O estudo monográfico apresentado neste elaborado tem por objetivo trazer entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a renda per capita familiar não pode ser único...
Aposentadoria especial: questões controvertidas
Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial, necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.
Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
O auxílio-reclusão sempre foi um direito de difícil acesso. Agora, o populismo e o moralismo ignorantes, impulsionados por mentiras, pretentem acabar com o instituto, penalizando seus verdadeiros beneficiários, que são pessoas necessitadas que não cometeram crime algum.
Salário-maternidade e prazo de decadência (MP 871/2019)
O artigo analisa a nova regra sobre o prazo de decadência criado para o requerimento de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Mudanças do auxílio-doença na MP 871/2019
O objetivo da MP 871/2019 é o de revisar administrativamente os benefícios por incapacidade, o que teve início com a MP 739/2016 e foi mantido na MP 767/2017.
Reforma da previdência e pensão por morte: entre a incerteza e a perversidade
Com a reforma da previdência, se o trabalhador doente fizer as contas, ele poderá entender que será melhor para sua família se ele morrer de acidente de trabalho.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Reforma da previdência: holocausto dos idosos
Se uma pessoa necessitada perambular pela rua e encontrar uma moeda de R$ 0,01 centavo a cada um minuto, durante 30 dias, vai conseguir R$ 432,00, valor superior ao prometido pela PEC 06/2019. Há algo errado...
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)
Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
Data de início da aposentadoria por invalidez
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
