Artigos de Biodireito
Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
Competência dos estados e municípios no contexto da pandemia
Comentamos o reconhecimento do STF acerca da competência dos estados e municípios em relação à adoção de medidas de polícia sanitária para o combate à pandemia.
Pandemia, responsabilidade fiscal e eleições 2020: uma bomba-relógio
A poucos meses das eleições de 2020, o Brasil, ainda imerso em calamidade pública, começa a refletir sobre as prováveis combinações para o desarmamento desse imbróglio.
Contratos de plano de saúde: 10 principais cláusulas abusivas
Consumidor, fique atento: nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido.
Reajuste anual dos planos de saúde
Quando se deparar com o aumento anual do seu plano de saúde individual, verifique se o índice aplicado está de acordo com o limite da ANS.
Cultos religiosos no Rio durante a pandemia
Reflete-se sobre a polêmica do decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que liberou a realização de cultos religiosos e a decisão liminar que suspendeu a realização desses atos.
O Big Brother real de Porto Alegre: mais uma moda instaurada pela covid-19
Um dia, em nome da pandemia, abrimos nossa privacidade (mesmo que digam que não). Sob tantos argumentos aparentemente positivos, se continuarmos, sabe Deus em que paredão vamos parar.
Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?
Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.
O direito do consumidor nas compras on-line em tempos de pandemia
A pandemia causada pela covid-19 promoveu uma mudança significativa nas relações comerciais. Houve uma ascensão do mercado on-line e um declínio no comércio físico. Em meio a isso, o consumidor precisa estar atento para sua defesa.
O covid-19 e a pandemia de divórcios no Brasil
A pandemia trouxe várias curiosidades sobre as relações familiares. Uma delas, infelizmente, foi o aumento nos números de divórcios, após o longo período de quarentena, antes mesmo dessa fase terminar.
Os hospitais na pandemia: de quem é a responsabilidade?
Muito se tem falado diariamente, na mídia, sobre a escassez de recursos nos hospitais e sobre a impossibilidade de atendimento de todos os doentes de algumas cidades. Até onde vai a responsabilidade da diretoria nesse cenário?
Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia
Em situações excepcionais, como no presente caso de pandemia causada pelo covid-19, verifica-se terreno fértil para a atuação de gestores públicos irresponsáveis e, por conseguinte, para a prática de fraudes em contratações.
Prescrição de cloroquina: aspectos jurídicos
Diante das controvérsias acerca da eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, é natural que os médicos se questionem sobre as responsabilidades e implicações legais que podem derivar da prescrição, ou não, desses medicamentos.
Até onde vai a segurança jurídica de uma patente quando se trata de interesse público ou emergência nacional?
Você sabia que é possível, ao Estado, o licenciamento compulsório de uma patente, por ato do Poder Executivo, em meio a uma emergência nacional, para que se prevaleça o interesse público?
Exigência de atestado para covid-19: violação a direitos trabalhistas
Empresa fere direito trabalhista ao solicitar exame complementar para covid-19.
STF suspende reabertura de academias em Goiás: bom senso na pandemia
STF acata pedido do MPGO e suspende reabertura de academias em Goiás. Em meio à pandemia, decisões judiciais devem ser precedidas do máximo bom senso possível, a fim de se evitar a insegurança e maiores transtornos.
Residentes de medicina na linha de frente da covid-19
A falta reiterada de pagamento da bolsa configura quebra do contrato entre o estudante e a instituição de saúde? Isso autoriza que o residente deixe de comparecer ao programa, mesmo no contexto de pandemia?
Movimento antivacina e covid-19: saúde pública X direitos de personalidade
Reflete-se sobre os impactos causados pelo movimento antivacinação na sociedade, a partir de breve estudo acerca da colisão havida entre os direitos fundamentais que envolvem o tema.
Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam
Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
