Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510

Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.

Transferência da Operadora de Plano de Saúde x Direito do Consumidor

O consumidor que se sentir lesado com a venda/ transferência da carteira de seu plano, poderá buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário.

Dificuldades enfrentadas por mulheres no tratamento do câncer pelo SUS em Marabá/PA

O artigo é fruto de análise discursiva sobre o acometimento de câncer em mulheres e a atuação do Sistema Único de Saúde na condução do tratamento às pacientes, bem como na assistência prestada, notadamente no Município de Marabá/PA.

A lesão corporal cometida através da violência psicológica

Trata o texto da possibilidade de se cometer o crime de lesão corporal através da violência psicológica, de modo a efetivar os dispositivos da Lei Maria da Penha.

Violência Domestica Colateral

O estigma e o sentimento de impotência quando ela não consegue por si só tomar uma atitude para cessar a violência doméstica e a banalização da relação abusiva. Isto é a chamada violência lateral.

A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade

O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.

Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal

Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.

Aborto: eugenia disfarçada?

A eugenia fora aplica no século XX. Engana-se quem pensa na sua existência no início do século XXI. O tema, espinhoso, merece ser amplamente abortado.

Morte digna em sociedades desiguais é romantismo

As legislações mudam para garantir uma utopia, a de que o doente está recebendo, pelo Estado e pela sociedade, o direito de morrer dignamente.

Aborto até o terceiro mês de gestação: crítica ao posicionamento do STF

Sabe-se que a decisão foi incidental e não tem efeito vinculativo. Mas, sua face deletéria é inevitável porque constitui um precedente da mais alta corte do país e seus efeitos práticos são imponderáveis.

Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades

Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.

AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO

O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.

Dermolipectomia e abdominoplastia: plano cobre?

Planos de saúde são obrigados a cobrir dermolipectomia e abdominoplastia quando indicadas após cirurgia de redução do estômago. A negativa de cobertura é legítima quando o procedimento é apenas estético?

Direito à vida e a eutánasia

O direito pátrio com base em uma cultura cristão, protege a vida a todo custo. Porém existem algumas situações que o direito a vida contrapõe o direito à dignidade da pessoa humana. Casos que a eutanásia é necessária para a manutenção da dignidade.

Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática

Hugh J. Flemming preenche lacuna existente na literatura bioética brasileira quanto às origens remotas da arte e prática médica, construída em bases e origens históricas hipocráticas e judaico-cristãs.

A criminalização do assédio moral no trabalho: uma necessidade urgente

O reconhecimento do assédio moral, e a necessidade de combater essa prática, estão contempladas em normas internacionais, pela União Européia e a Organização Internacional do Trabalho, por meio de legislação específica. O Brasil, porém, ainda carece de uma lei trabalhista que defina o conceito de assédio moral e suas formas de indenização, bem como norma penal que criminalize tal conduta e funcione, também, em caráter preventivo.

SEGURANÇA JURÍDICA E O PRONTUÁRIO MÉDICO: A RELEVÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO DESTE INSTRUMENTO

A correta utilização do prontuário médico implica em segurança jurídica dos médicos, clínicas e hospitais, mantendo o respeito aos direitos do paciente consumidor.

O aborto como reflexo da autopossessão da mulher: até que ponto o direito à vida pode ser sobrepujado?

A autopossessão da mulher, em querer ou não gerar vida em seu ventre, em contraponto ao direito à vida do feto ou do embrião, de acordo com o entendimento humano, em cada época histórica: desafios bioético e de biodireito.

Procedimentos biotecnológicos e legislação falha.

Sem correr riscos, não há benefícios. A lei brasileira não acompanha a evolução científica. Estudiosos e religiosos lançam riscos e dúvidas para os procedimentos que tratam da vida do ser humano.

Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais

Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.