Coisa julgada material

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença

03/11/2018 20:33Murilo Cortez 1

O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.

Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito

11/09/2020 17:40Priscila Vieira de Souza 0

A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.