Coisa julgada material

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença

03/11/2018 18:33Murilo Cortez 1

O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.

A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e a coisa julgada material

04/08/2019 21:10Fernanda Trentin e Juliana Andréia Bertoldo 0

Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.