Arras: natureza e espécies
12/05/2019 14:10 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
Em destaque
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
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- Variedades
Compromisso de compra e venda
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
03/01/2019 13:13 1
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Lei do distrato de compra de imóveis na planta (Lei 13.786/2018)
26/02/2019 13:20 1
![Iuri Vasconcelos Barros de Brito]( "Iuri Vasconcelos Barros de Brito")
Comentamos as alterações que a Lei 13.786/2018 introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
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Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
24/10/2018 16:00 2
![Vinicius Antonio Carrijo]( "Vinicius Antonio Carrijo")
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
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O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
09/06/2018 08:20 1
![Rogério Cardamone]( "Rogério Cardamone")
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:54 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BANCO DE PROJETOS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:50 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:41 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão de Osasco em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YUNY é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor + 100% da taxa SATI
22/04/2018 12:37 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ condena incorporadora ROSSI RESIDENCIAL na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 12:32 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 3ª Turma do STJ condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:29 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:24 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
22/04/2018 12:18 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 17:02 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora REZENDE na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:59 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:56 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora TIBÉRIO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:50 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:48 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:44 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN/YUNY na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
16/04/2018 16:37 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
