Artigos de Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração
O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
Definition of public adminstration: various scholars
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos
A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.
A superação durante o cotidiano. Lutas corriqueiras.
A superação durante o cotidiano, quando do enfrentamento das lutas corriqueiras, comprova que a vida dá trabalho, mas isso deve nos motivar a querer-desejar viver.
A inobservância do princípio da impessoalidade nos concursos públicos
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios que, conforme a Constituição Federal, deve ser observado em qualquer ato que envolva a Administração Pública direta e indireta. Esse princípio visa o não favorecimento de pessoas.
Perda de uma chance
A perda de uma chance é uma teoria que cada vez mais ganha força nos nossos tribunais, contudo, o STJ entendeu que não se aplica em concurso público, quando o candidato aprovado em 1ª fase se vê impossibilitado de seguir no certame.
A teoria do adimplemento substancial (substantial performance) e a jurisprudência oscilante do Superior Tribunal de Justiça
Meus caros amigos, hoje, vamos abordar um tema que vem sendo debatido a muito tanto na jurisprudência como na doutrina. Dada sua relevância nos concursos públicos e na prática forense, passemos analisá-la.
Quais são as repercussões jurídicas para os candidatos aprovados em concursos públicos investigados por fraude?
A Operação Gabarito, repercutida nacionalmente, envolve, de início, centenas de envolvidos em fraudes em concursos públicos por todo o Nordeste e muitos milhões de reais. Diante do exposto, quais as consequências jurídicas para os candidatos nestes concursos?
Isonomia em concursos públicos
O objetivo deste artigo é verificar como deve ser observada a isonomia pela Administração Pública e de que forma ocorre a sua violação em sede de concurso público.
Testes de aptidão física (TAF) ferem o princípio da isonomia?
Apresentam-se divergências de entendimentos jurisprudenciais nas demandas relacionadas a testes de aptidão física em concursos públicos, a necessidade de legislação afeta à espécie e o risco de ofensa ao princípio da isonomia.
Direito subjetivo a nomeação em concurso público
Passei no concurso e não fui nomeado. Quais são os meus direitos? Discutiremos o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público para edital com vagas determinadas e para cadastro de reserva.
A terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados afetará, de fato, os concursos públicos? Muita calma nessa hora!
Trata-se, de forma breve, sobre a discussão envolvendo os efeitos da terceirização prevista no PL 4302/1998, aprovada pela Câmara dos Deputados, e os concursos públicos.
A fase de investigação social dos concursos públicos: até onde o concurseiro deve se preocupar?
Apesar da legalidade da fase de investigação social nos concursos públicos, baseada na exigência de idoneidade moral para a posse e e em observância ao princípio da moralidade, não é qualquer motivo que autoriza a eliminação do candidato.
Pode. O Poder Judiciário pode sim adentrar no mérito administrativo!
Reflexões sobre os casos que abrem brecha para o controle do mérito administrativo do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário, sob a ótica dos princípios constitucionais.
