Constitucionalismo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O emprego da jurisprudência no direito estadounidense

10/05/2019 15:56Reis Friede 0

Nos países em que vige o common law, as decisões judiciais dos tribunais podem estabelecer precedentes que determinam novo princípio ou conceito legal, ou que afetem a interpretação da lei existente.