O Poder Constituinte
09/10/2017 14:46 0
Este artigo tem o propósito de trazer ao leitor informações acerca do Poder Constituinte.
Em destaque
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Distritão
- Voto distrital misto
- Denúncia contra Michel Temer
- Delação da JBS
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
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- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Constitucionalismo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo
22/08/2017 15:20 4
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
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29 anos da Constituição Federal
05/10/2017 09:56 0
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
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A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
27/09/2017 09:21 0
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
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O Poder Constituinte Derivado e a importância de suas limitações atuais
08/09/2017 13:25 0
A importância do poder constituinte derivado para a atualização do texto constitucional, principalmente em face dos desafios contemporâneos, é indiscutível. Porém, mais indiscutível ainda é a necessidade de que seus limites sejam observados, sob pena de seus objetivos precípuos não serem alcançados. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Uma análise da decisão da ADI 4983/CE (regulamentação da vaquejada) sob a perspectiva do Bem Viver
03/08/2017 12:27 1
O presente artigo objetiva analisar a decisão do STF na ADI indicada não pela simples questão de discussão de natureza de colisão de normas, regras e princípios constitucionais, mas por via da discussão travada no novo constitucionalismo latino-americano.
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A evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no direito brasileiro
16/06/2017 18:30 0
A atual Constituição veio, verdadeiramente, preocupada em assegurar direitos e garantias fundamentais ao povo brasileiro. Neste contexto é que o controle de constitucionalidade abstrato foi ampliado e reforçado, e a introdução da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, exsurgiram como audaciosas inovações. Mas nem sempre foi assim.
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Contribuições para um estudo pós-moderno do Estado como estrutura contextual: estudo da metanarrativa constitucional
12/06/2017 20:48 0
Procura-se analisar a metanarrativa constitucional do interesse público como uma totalidade universalizante, na crítica de Lyotard, e a relação com a teoria pluralista da boa vida em Kekes.
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A dignidade da pessoa humana e a honra individual
01/04/2017 18:06 0
Publicado na Revista Científica Jurídica Independência da Faculdade Dois de Julho, v.05, ano 05, ISSN - 1981.1098 - ano 2017 - pags. 47 a 86
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O direito de propriedade frente ao constitucionalismo do Direito Civil brasileiro
29/03/2017 20:10 0
O presente trabalho tem por objetivo discutir o direito da propriedade sob a perspectiva do constitucionalismo do direito do direito civil brasileiro., perceber a ingerência dos princípios constitucionais, mais propriamente o da dignidade da pessoa humana.
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O CAMINHO QUE A NAÇÃO BRASILEIRA PERCORREU EM BUSCA DE UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE
27/03/2017 00:03 0
Pretende com o presente artigo, analisar historicamente as constituições que já regeram o Brasil, iniciando pela Constituição de 1824, passando por todas as demais até a Constituição de 1988, atualmente maior Carta Suprema da nação brasileira.
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"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática"
02/03/2017 10:14 0
A questão relativa à cunhagem de uma constituição envolve necessariamente entender qual é o papel a ser desempenhado pela carta em tempos de crise ou de redemocratização.
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Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 5
13/02/2017 09:13 0
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 4
12/02/2017 09:13 26
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 3
11/02/2017 09:13 72
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 2
10/02/2017 09:13 9
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 1
09/02/2017 09:13 95
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
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O Maranhão e seu pioneirismo na concepção dos direitos e garantias fundamentais como lei formal
30/01/2017 15:00 8
Nem Estados Unidos, nem França. A História e o Direito demonstram que foi o Estado do Maranhão o pioneiro na concepção (e publicação) das primeiras leis fundamentais do mundo.
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A Constituição de 1934: influências e reflexos na história do constitucionalismo pátrio
25/01/2017 17:07 0
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações. Conheça um pouco mais sobre esta Carta.
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Discurso estratégico perante o júri: o direito à memória e à justiça como elementos da persuasão
18/01/2017 14:16 0
Discurso estratégico perante o juri na solução de litígios judiciais em face de princípios primordiais a existência do estado democrático de direito. Acordos internacionais que o Brasil e signatário. Supremacia estatal aplicada a consecução do bem comum.
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O caráter emancipador do Direito em decisões como a da ADPF 132, que reconhece a união homoafetiva
13/12/2016 00:23 0
O presente artigo pretende abordar o papel emancipatório do Direito especialmente no que toca às decisões que acabam inovando o ordenamento jurídico.
