Direito de reunião X calamidade pública: até onde o isolamento social pode ir
30/09/2020 20:10 0
Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela covid-19, não há, até o momento, outra solução mais eficaz para combatê-lo do que o distanciamento social como forma de prevenção ao contágio. Como fica, nesse cenário, o direito de reunião?