Covid-19 permite revisão dos contratos por motivo de força maior?

Empresários e comerciantes, talvez seja o momento de repensarem e revisarem os contratos que envolvem seu negócio. Saibam por onde começar.

[Parecer] Funcionamento de templos religiosos durante o período de quarentena em razão do Covid-19

Em meio à pandemia, as autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa, inclusive como fator de auxílio às políticas públicas de combate à proliferação do contágio comunitário do Covid-19.

Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus

Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.

Vamos perder uma chance?

No isolamento social imposto pela COVID-19 os seres humanos tem uma oportunidade ímpar de fazer uma pausa para desacelerar, desapegar e olhar para dentro.

Prisão domiciliar, covid-19 e colapso existencial

A sociedade atravessa um momento conturbado face o COVID-19. A provocação parte de um comparativo entre a prisão preventiva e a domiciliar, esta última podendo ser repensada e estendida, especialmente após o confinamento das pessoas diante do coronavírus.

Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado

Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.

Coronavírus e o direito privado: o boom de ações revisionais

Em que medida contratos poderão ser revistos por conta da pandemia que está sendo apontada no mundo todo.

Covid-19 e teletrabalho: como funciona o home office?

Em tempos de quarentena, o teletrabalho passou a ser não mais uma alternativa, mas a única opção. No entanto, adaptações culturais, tanto do empregado como do empregador, são primordiais para vivenciarmos essa mudança de paradigma.

Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe

Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.

A Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) e suas inconstitucionalidades

O objetivo desse ensaio é analisar o princípio sinteticamente o texto da Medida Provisória nº. 927/2020 de 22 de março de 2020 em face da Constituição Federal de 1988 e do direito do trabalho.

Covid-19 e um sociopata no Tribunal Penal Internacional

O presidente da República deixa de agir à altura do cargo na proteção do povo, causa instabilidade emocional às pessoas e alimenta provocações que põem em risco generalizado a vida da população civil.

A empresa na pandemia coronavírus

Apresentam-se recomendações de medidas trabalhistas e também de prorrogação de dívidas das empresas causadas pela pandemia coronavírus.

Não cabe ao Parquet formular políticas públicas

Judicializar políticas públicas de combate à covid-19 é inadequado. Compete aos políticos, não ao Ministério Público, formular estratégias de saúde e educação.

Medidas legais que podem ser adotadas pelo empregador ante uma pandemia

O estado emergencial decorrente do coronavírus torna as relações de trabalho mais vulneráveis. Quais as possíveis medidas a serem adotadas pelo empregador?

Limites e responsabilidades do condomínio em relação ao coronavirus

Esse breve trabalho tem como objetivo listar de forma sumaríssima quais medidas um condomínio pode adotar para combater doenças infectocontagiosas, mas com fundamento administrativo e jurídico.

Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais

O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.

Covid-19 e a Portaria nº 356/20 do Ministério da Saúde.

As medidas de prevenção são as mesmas de outras infecções respiratórias: higienizar frequentemente as mãos com água e sabão ou álcool gel 70%; evitar tocar olhos, nariz e boca sem higienização adequada das mãos.

O Direito Penal e o coronavírus

O presente estudo dispõe sobre as consequências penais dos agentes que descumprem as medidas impostas pelo Poder Público para enfrentar o surto do Covid-19 no Brasil. Há uma relação do art. 268 do CP com a Lei 13.979/2020, que trata dessas políticas.

Grande quantidade de fake news sobre o coronavírus preocupa

A crescente quantidade de notícias falsas sobre o coronavírus é grave, pois podem causar especulações e até desordem.