Artigos de Cumprimento da sentença
Honorários advocatícios: novo CPC
Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.
Cumprimento de sentença
Objetiva-se demostrar a importância da reforma em consonância com o princípio constitucional da celeridade.
Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros
Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
Honorários advocatícios no novo CPC
Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.
Cumprimento de sentença
Cumprimento de Sentença e a lei 11.232/05
Execução contra a fazenda pública no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho
O novo CPC dicotomizou a execução contra a fazenda pública, estabelecendo o cumprimento para as sentenças e a execução para os títulos executivos extrajudiciais. Como fica o processo do trabalho, que não tem normas suficientes para disciplinar essa matéria?
O usufruto processual e o direito real
O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.
Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
Liquidação de sentença civil
A liquidação consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença, por...
Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial
A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.
Inovações da execução no novo CPC
Algumas novidades do NCPC investem no sentido de obter maior efetividade e celeridade processual. Outras vêm aplacar antigas controvérsias do processo de execução no sistema brasileiro.
Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como meio para obtenção de vantagem econômica.
A utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) na Justiça do Trabalho
O CCS constitui-se como mais uma importante ferramenta capaz de obter as informações para uma execução trabalhista mais célere e efetiva, ampliando o polo passivo, redirecionando a execução para os demais responsáveis pelas obrigações trabalhista.
Adjudicação no novo CPC
No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.
Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?
O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.
Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.
Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.
Exceção de pré-executividade
O que é exceção de pré-executividade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
