Os princípios do Código Civil inerente às faces da sociedade

Entendimento dos princípios norteadores do Direito Civil, bem como a sua resolução no caso concreto.

Quais os direitos e deveres de um Inquilino segundo a Lei 8245/91?

Tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos.

Uma análise teórica e prática dos direitos de personalidade e seu impacto na sociedade

O presente trabalho, teve como objetivo central analisar e explicar os direitos de personalidade, já que a maioria das pessoas desconhecem a sua grande importância, através de uma explicação rápida e precisa

URTICÁRIA CRÓNICA – solução jurídica para fornecimento do medicamento Xolair

O medicamento Xolair é administrado nas dependências hospitalares e o acesso sempre muito oneroso para o consumidor dotado de plano de saúde, tendo que efetivar o acesso ao tratamento médico mediante ação judicial.

ONABOTULÍNICA A (BOTOX) E O PODER JUDICIÁRIO

Acesso ao medicamento Botox através do poder judiciário para tratamento de saúde não estético

Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil

O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.

Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa

Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.

Efeitos jurídicos do Registro Imobiliário

O atual artigo visa ao esclarecimento quanto aos efeitos efeitos jurídicos do Registro Imobiliário. Visto que o registro inadequado da propriedade por trazer mazelas significativas ao indivíduo.

Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.

Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.

Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015

Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.

Aplicação dos deveres de cooperação do Código Civil

O presente estudo tem como finalidade analisar a aplicação dos deveres de cooperação na fase externa do contrato, ou seja, na fase das tratativas, conhecida como fase pré-contratual.

A divina tragédia da traição premiada

A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, em alguns casos, chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios.

A droga mais pesada do mundo.

O único meio de livrar-se do processo de autoflagelação começa pelo reconhecimento de que a fonte de vida escolhida é a mesma que leva ao caminho da morte, como narram as lendas sobre os navegantes que prumavam as velas de acordo com o cântico das sereias

Bem de família e as hipóteses de penhora e impenhorabilidade à luz da legislação e do STJ

O bem de família é um instituto existente no sistema jurídico brasileiro que visa proteger o imóvel que a família reside, tomando-o impenhorável, ou seja, livre de execuções por dívidas, salvo as exceções previstas na legislação.

Reflexos da Súmula 581 do STJ em relação aos devedores solidários ou coobrigados na Recuperação Judicial de Empresas

Trata-se do mais polêmico dos efeitos da novação na recuperação judicial, qual seja, a manutenção das garantias, demonstrando que há mera semelhança entre a novação na recuperação judicial e a novação no direito civil.

Responsabilidade civil: conceitos introdutórios e aspectos relevantes

O presente artigo tem como propósito apresentar o conceito, características, elementos e demais pontos relevantes da Responsabilidade Civil. Baseia-se pela doutrina, jurisprudência e demonstra a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico.

Constituição de EIRELI por pessoa jurídica

O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...

Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS

A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.