Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ODEBRECHT é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
Decisão de Santo Amaro, em São Paulo, determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora DITOLVO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Crise da empresa: plano de recuperação judicial e o controle de legalidade do Judiciário
Será apresentado o enunciado 44, elaborado e aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial, sua relação com o plano de recuperação judicial, votado na assembleia geral de credores, e o controle pelo Poder Judiciário.
As holdings familiares e o direito sucessório brasileiro
O artigo possui como objeto de estudo as empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com o grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BROOKFIELD é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso em entrega de obra
Decisão de justiça de Santo André em São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: QUEIROZ GALVÃO é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: M.BIGUCCI é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão da Comarca de Santo André, em São Paulo determinou a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ mantém condenação da incorporadora Tishman Speyer na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 4ª Turme Recursal do STJ manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária retroativa e juros. Saiba mais.
Testamento: importância e procedimento
Busca-se apresentar a origem histórica deste instituto e qual sua importância para o direito das sucessões, abordando ainda seu conceito, seus tipos e formas previstas no Código Civil.
Leis que garantem aos pais o direito de educar os filhos
Há uma ingerência estatal crescente no seio da família, entretanto, existem leis aprovadas que vão à contramão desta “evolução cultural”, e que garante aos pais o direito de educar os seus filhos. Leia mais sobre o assunto.
Assédio sexual no trabalho
Do ponto de vista legal, o assédio sexual tem implicações penais, civis e trabalhistas. Leia mais sobre o assunto e saiba como lidar melhor com a situação.
As Holdings Familiares e o Direito Sucessório Brasileiro
Esse presente artigo trata das empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
