Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Responsabilidade na internet:Curta a verdade e compartilhe um mundo melhor
Devido ao mau uso das redes sociais, a internet tem sido palco propício para inúmeros conflitos sociais, e tem sido crescente o número de processos judiciais que visam a condenação de internautas.
Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais
O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.
Operadora OI: saiba como ela fere o direito do consumidor
Tanto a OI quanto às demais operadoras de telefonia têm causado imensuráveis transtornos à saúde dos consumidores. Em sites especializados em reclamações dos consumidores, as operadoras de telecomunicações estão sempre presentes.
Bens transindividuais.
O presente trabalho objetiva trazer à baila a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de reparação indenizatória por danos morais causados a bens de natureza transindividual.
Ações de família no novo CPC
Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.
A teoria da perda de uma chance
Trata-se de uma nova modalidade de responsabilidade civil que se reveste de pouca literatura. Em verdade, os moldes da responsabilidade civil pela perda de uma chance é chancelada pelos tribunais brasileiros, bem como seus pressupostos de existência.
Breve abordagem do Direito Empresarial
Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário.
Novo CPC: tempos pós-modernos e processo virtual
As dificuldades encontradas por aqueles que militam na advocacia (projudi, sistema "mensageiro" e comunicações entre tribunais).
Raquel Santos: suicídio involuntário ou homicídio culturalmente programado?
O texto traz uma breve análise do mais recente episódio trágico provocado pela ditadura midiática da beleza.
Aquisição da propriedade imóvel pela abertura da sucessão
1 - Ensina CUNHA GONÇALVES que a morte do autor da herança é fato jurídico essencial da sucessão. A abertura da sucessão é efeito instantâneo da morte de alguém (GONÇALVES, Cunha, apud VIANA, Marco Aurelio S. Curso de Direito Civil...
A lei antiterror no Brasil: sua adequação internacional e os riscos de restrição aos Direitos Fundamentais
O breve texto trata sobre a Lei Antiterror no Brasil e o contexto mundial.
A personalidade da pessoa jurídica e o seu arcabouço
O Código Civil vigente tutelou o arcabouço da personalidade na forma dos artigos 11 a 21 e 52. Sendo que os primeiros referem-se genericamente aos direitos dessa personalidade e o artigo 52 estende expressamente sua aplicação à pessoa jurídica.
Taxa de condomínio para apartamentos de cobertura: é legal diferenciar?
O trabalho trata da cobrança diferenciada de taxa condominial praticada por condomínios com unidades de cobertura. Doutrina e jurisprudência entendem que tal diferenciação não é justa, devendo a taxa ter valor uniforme.
Limites para sanção contra condômino inadimplente
Quando o condômino inadimplente adota esse comportamento de forma reiterada, o condomínio pode adotar medidas não apenas moratórias, mas de caráter sancionatório. Contudo, alguns limites devem ser observados para legitimar a medida.
Direito das Famílias:breve abordagem
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
O princípio da boa fé:resumo
A Boa Fé é um dos princípios basilares para concretização de qualquer negócio jurídico, tornando-o assim um elemento de de suma importância na detecção de vícios e nulidades.
Do tratamento da prescrição dentro do Direito Civil Brasileiro
Breve análise de como o instituto da Prescrição é abordado dentro do Código Civil de 2002.
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Consoante entendimento mantido no julgamento do REsp. nº 1.323.754, o STJ definiu que os provedores de páginas na internet devem, preventivamente, retirar do ar conteúdos denunciados pelos usuários, no prazo máximo de 24 horas.
Direito de vizinhança:abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas
Relato sobre a legislação a ser observada antes de abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas em imoveis urbanos.
