Do estado-juiz ao juiz-estado: neoconstitucionalismo, ativismo judicial e segurança jurídica no direito brasileiro

Partindo das mudanças promovidas pelo novo paradigma constitucional (neoconstitucionalismo), parte-se à análise do ativismo judicial como causa de insegurança jurídica na realidade brasileira.

Autonomia da Defensoria Pública

A Presidência da República por meio da ADI 5296 objetiva retirar da população brasileira o direito de ter uma Defensoria Pública autônoma, conforme determina as organizações internacionais.

Cadeia de combustíveis e a competência legislativa sobre substituição tributária: análise do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE

Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.

Enem 2015: a ruptura do preconceito

Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.

Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos

O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional

Combate ao racismo: HC 82.424-2/RS

O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.

O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão

O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): dimensão axiológica

A proeminência da educação ambiental é configurada pela legislação ambiental e uma série de resoluções do CONAMA.

A controladoria jurídica pode ajudar a vencer 5 desafios do escritório ou departamento jurídico!

A Controladoria Jurídica pode ser a solução para seu escritório, veja o porquê.

A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes

Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.

O Sistema Tributário Nacional na Constituição: estabilidade x reforma

Explora-se o aparente conflito entre a necessidade de uma reforma tributária e a segurança jurídica que as normas tributárias devem promover.

Corrupção eletrônica

Quem nunca teve o interesse de saber o funcionamento dos procedimentos tecnológicos referente a roubos, fraudes e a corrupção, acredito que todos nós temos um pouco dessa curiosidade.

A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”

Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.

Violência doméstica: um olhar além das leis

Perfil da vítima nos casos de violência doméstica frente ao amparo legal.

Jurisdição constitucional, ativismo judicial e a consequente inconstitucionalidade material da proposta de Emenda à Constituição 33/2011

No decorrer do Século XX, houve vigoroso debate acerca das questões concernentes à jurisdição constitucional, principalmente a respeito de quem deteria sua titularidade, o ápice da querela doutrinária se deu com Hans Kelsen e Schmitt.

Assessoria de imprensa: no Brasil e em Portugal

A figura do assessor de imprensa não está legislada no Brasil, de modo que tanto jornalistas quanto relações públicas podem desempenhar a função. Em Portugal, a discussão está pacificada: o assessor é RP

Vereadores: imunidade por sua opiniões, palavras e votos

Explica-se a imunidade material de que dispõem os vereadores, ressaltando que o próprio Legislativo pode repreender possíveis comportamentos ofensivos.

Sham litigation: abuso do direito de petição

Caracteriza-se a sham litigation pelo abuso do direito de ação que veicule pretensão destituída de fundamentação jurídica, mas com potencial de trazer prejuízo à ordem econômica e/ou à concorrência.

A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

O artigo visa demonstrar o papel do princípio de igualdade e sua evolução histórica perante a sociedade.

Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década

A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas