Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
Caso Marbury vs. Madison
O caso concreto que levou à criação do controle de constitucionalidade das leis pelo judiciário.
Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro
Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.
Descentralização e sua importância em um país de extensão continental
Conceito da descentralização em todas as suas formas e análise da relação entre este fenômeno e a extensão territorial de um país.
5 mitos do marketing na internet para escritórios de advocacia
Conheça agora os maiores mitos do marketing para advogados na internet!
Dworkin e o aborto: a integridade, enquanto virtude política, pode definir a discussão
Reflexões acerca da polêmica (e questionável) legalização do aborto, à luz de Dworkin e seu conceito de integridade, enquanto virtude política, ao lado da justiça e da equidade.
Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias
Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ
Tutelas processuais de urgência como instrumento de eficácia da garantia constitucional da razoável duração do processo
A celeridade processual, apresentada como razoável duração do processo, é garantia fundamental prevista expressamente no texto constitucional. Nesse sentido que o atual CPC, com as tutelas de urgência, pode auxiliar podem conferir eficácia ao texto da CF.
A mulher brasileira do século XXI: o que ainda é necessário mudar
Com a expansão dos movimentos feministas no Brasil e o olhar mais detido sobre os anseios sociais e políticos das minorias, observa-se quais as mudanças legislativas que pretendem minorar a violência de gênero e evitar o rebaixamento das mulheres na sociedade.
Direitos fundamentais: tutela e concretização
Direitos fundamentais, Constituição Federal de 1988; tutela constitucional programática e a efetiva; instrumentos disponibilizados pelo Estado para a defesa dos direitos fundamentais; responsabilização por descumprimento da ordem constitucional.
Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, aquisição de ingressos pela metade do preço?
Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.
Transmutação constitucional e antidireito
Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?
É claro que não, a Ética só existe no carnaval!
Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF
Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno.
A aplicação da produção enxuta na gestão de cartórios de polícia judiciária
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária.
Função social do juiz: direitos e deveres como instrumento propulsor à agente de transformação social
Demonstramos a relevância do papel do magistrado na sociedade, explicitando o alcance de suas decisões e, por conseguinte, seu impacto no cotidiano do jurisdicionado. Abordamos ainda como os direitos e deveres de um juiz transformam-se em ferramentas à modulação social.
Casos Constitucionais de Ronald Dworking.
Síntese narrativa do capítulo 05 do Livro Levando os Direitos a Sério de autoria de Ronald Dworking. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pgs. 205-234.
Responsabilidade do Flamengo diante dos atos de violência protagonizados no Maracanã
O Estatuto do Torcedor procura enfrentar o crime organizado que participa dos eventos por meio das torcidas organizadas, responsabilizando essas pelos excessos e desordens.
O que um(a) advogado(a) iniciante precisa saber?
Assim como há pessoas pacientes e perseverantes que estabelecem uma estratégia para serem aprovadas num concurso público em alguns anos, aqueles que pretendem ser advogados de destaque têm que fazer o mesmo.
Tendências da responsabilidade civil no Brasil contemporâneo
A responsabilidade civil tem apresentado avanços, mas é preciso focalizar, nesse sentido, dadas ações dos Delegados de Polícia.
