Advogado: 5 recursos que você está esquecendo de usar no Facebook

Então, você colocou o seu escritório de advocacia nas mídias sociais e iniciou uma página no Facebook. Agora vem a parte delicada: publicar e fazer funcionar.

Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.

Criptomoeda tem projeto na contramão do avanço

Mais uma vez, o Congresso Nacional procura dar tratamento penal a todos os problemas que não consegue resolver, como se os conflitos pudessem ser solucionados pela via irracional da constrição da liberdade. Qual será o tratamento dado às criptomoedas no Brasil?

Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal

O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de Aposentadoria Especial dos Guardas Municipais conforme o artigo 40 §4º inciso II da CRFB, após o advento da Lei 13022/2014, que regulamentou a categoria e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos.

TEORÍA DEL DIÁLOGO DE LAS FUENTES

El presente trabajo tiene por objetivo analizar la teoría del diálogo de las fuentes a la luz de la Constitucionalización del Derecho civil, en conjunto con sus desdoblamientos en el ordenamiento jurídico patrio.

Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial

A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.

Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico

Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.

Justiça Brasileira possui um peso e duas medidas nos casos "advogado de porta de cadeia"

Advogado criminalista não possue status positivo na sociedade, já que criminalista 'defende bandido'. Epíteto "advogado de porta de cadeia", entre os operadores de Direito, ainda mais piora a imagem do profissional

William Waack no Império Romano

A Carta Cidadã considera que todos são dignos. Autonomia da vontade e erros. A mesma Carta objetiva que a sociedade, pelo contrato social humanístico, crie condições para ressocializar

Horário de funcionamento de bancos e de comércios

Horário de atendimento de comércios e bancos em diferentes cidades que visitamos.

Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil

Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?

A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização

Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.

O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade

Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?

Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”

A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.

Sobre o livre(?) acesso ao Poder Judiciário

Nesse pequeno artigo, retrata-se a realidade vivenciada para acesso ao Judiciário no Estado de São Paulo, que resta inviabilizado, de início, pelo valor das custas processuais.

Agenda presidencial e veto: sucesso ou fracasso no Executivo?

Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.

Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade

O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.

A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes

Analisam-se fatores institucionais formais e informais a favorecer a expansão de poder do Judiciário brasileiro, de um Poder acuado no regime militar para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual.

LINEAMENTOS DA REFORMA POLITICA BRASILEIRA: O SISTEMA PROPORCIONAL E A POSSÍVEL MUDANÇA PARA O SISTEMA DISTRITAL

Este artigo visa trazer alguns aspectos importantes na construção de ideias sobre o sistema político brasileiro e as possibilidades de reforma políticas existentes à época.

A busca pela paz: um olhar histórico sobre a trajetória dos direitos humanos

Principais pontos históricos do surgimento e evolução dos direitos humanos, e seu importante papel no cenário normativo, nacional e internacional, como ferramenta para a paz.