Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Agenda presidencial e veto: sucesso ou fracasso no Executivo?
Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes
Analisam-se fatores institucionais formais e informais a favorecer a expansão de poder do Judiciário brasileiro, de um Poder acuado no regime militar para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual.
LINEAMENTOS DA REFORMA POLITICA BRASILEIRA: O SISTEMA PROPORCIONAL E A POSSÍVEL MUDANÇA PARA O SISTEMA DISTRITAL
Este artigo visa trazer alguns aspectos importantes na construção de ideias sobre o sistema político brasileiro e as possibilidades de reforma políticas existentes à época.
A busca pela paz: um olhar histórico sobre a trajetória dos direitos humanos
Principais pontos históricos do surgimento e evolução dos direitos humanos, e seu importante papel no cenário normativo, nacional e internacional, como ferramenta para a paz.
O princípio da legalidade e sua influência na aplicação da pena
O principio da legalidade se faz essencial para o cumprimento adequado da lei penal, vencendo os desafios que são colocados em seu caminho, permitindo que o Direito Penal alcance eficácia dentro do estabelecido na Constituição.
A DESCONSTRUÇÃO DO MITO FEMINISTA QUE LEGITIMA O ABORTO
A legalização do aborto é um importante tópico que figura a pauta de reivindicações do discurso feminista. Todavia, é perigoso o discurso reducionista do feminismo sobre o aborto, que afirma que a sua legalização implicaria em economia para o Estado.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o prisma da constituição federal brasileira
O presente trabalho tem como objeto a análise o meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o prisma da Constituição Federal Brasileira, buscando dar fundamentos para a identificação do dano ao meio ambiente, sob a perspectiva da prevenção ao dano.
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11
Analisaremos as vantagens e desvantagens que o novo diploma legal acarretou ao direito antitruste. São demonstrados aspectos notoriamente negativos e positivos para o consumidor final, para a economia e a livre concorrência.
Juspositivismo e a perda de Direitos Fundamentais
O presente artigo se deu a partir de pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, vislumbrando analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de nacionalidade de Cláudia Cristina Sobral, também conhecida como Cláudia Hoering.
Adoção por casais homoafetivos
Abordaremos neste assunto sobre casais homoafetivos que tenham a pretensão de adotar e esperam que nossa legislação crie leis concretas para que tenham segurança jurídica, pois nos dias atuais podem contar com apenas jurisprudências.
O impacto da tecnologia na publicação obrigatória em jornais de grande circulação e diários oficiais
Debate-se a publicação obrigatória promovida por empresas em jornais de grande circulação e nos diários oficiais, para atender ao princípio da publicidade, gerando alto custo e burocracia para as empresas e governo.
Assédio moral no ensino superior
O objetivo geral deste artigo é analisar o assédio moral nas instituições de ensino na sua inteireza, com delineações históricas, perfis dos envolvidos, atitudes caracterizantes, possíveis causas, consequências e chaves para o combate.
RESUMO: MANUAL DE PRERROGATIVAS E DIREITOS DO ADVOGADO – OAB –MA.
Este texto e um resumo do manual de prerrogativas e direito dos advogados elaborado pela OAB- MA. Vale a pena compartilhar .
A mulher de César e o Conselho Administrativo Tributário
Com a ilustração do brocardo romano "não basta ser honesto, tem que parecer honesto", o artigo tece críticas ao modelo de seleção e atuação de membros do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás.
Direito militar e Lei Maria da Penha: família, proteção da mulher e da regularidade das instituições militares
DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA, PROTEÇÃO DA MULHER E DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.
Os holofotes, os juízes e aos vencedores as batatas.
É possível que aprendamos Direito pela mídia televisiva e da internet que que fazem a festa dos jornalistas que citam leis e jurisprudência e entendimentos de ministros e especulam ao tentar fazer do Direito a “pajelança da economia”.
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
