Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Evolução do constitucionalismo como mecanismo de limitação do poder estatal
O presente texto analisa o surgimento do constitucionalismo enquanto mecanismo de limitação do poder estatal, partindo da análise jurídica e histórica do tema, de maneira a concluir que as funções estatais devem ser separadas dos direitos fundamentais.
Criminalizar a prática de Fake News é a solução?
Análise jurídica quanto a criminalização de Fake news.
A essência da constituição de Lassalle versus a força normativa de Hesse: teorias incompatíveis?
Dois modelos aparentemente antagônicos são desenvolvidos: a Constituição no plano sociológico de Ferdinand Lassalle e a Constituição vinculada a uma força normativa de Konrard Hesse. Faz-se uma releitura das propostas no contexto atual.
Constituição de 1934: importância na história do constitucionalismo
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações. Conheça um pouco mais sobre esta Carta.
Responsabilidade Civil do Estado por morte de detento em estabelecimento prisional
A Constituição de 1988 traz em seu texto o respeito à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente artigo busca analisar a responsabilização do Estado perante a ocorrência de morte de apenados, no interior dos estabelecimentos prisionais.
A judicialização de direitos sociais: uma análise sobre a existência de direitos sociais que se possam opor ao Estado individualmente
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre a possibilidade jurídica do judiciário apreciar pleitos individuais que buscam a tutela de direitos sociais trazendo alguns critérios que permitam o controle judicial quando necessário.
Fornecimento de medicação gratuita. Dever do Estado. Direito fundamental à vida e à saude. Ausência de perda do objeto.
Fornecimento de medicação gratuita. Dever do Estado. Direito fundamental à vida e à saude. Ausência de perda do objeto.
A reserva do possível na concretização de direitos sociais
Revisitamos o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente adequada de sua conceituação.
O CALVÁRIO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR QUE MILITAM NAS PEQUENAS COMARCAS.
OAB DEVE DAR MAIS ATENÇÃO AOS ADVOGADOS DO INTERIOR. OAB deveria conscientizar os advogados que tenham suas prerrogativas desrespeitadas devem imediatamente comunicar sua subseção ou a Seccional para que sejam tomadas as devidas providencias.
A sociedade em midiatização e os novos aspectos da fundamentação das decisões judiciais
A sociedade em midiatização sugere reflexões sobre os circuitos comunicacionais que são acionados quando se discute, fora dos espaços forenses, casos de grande interesse público. O artigo examina a mudança do lugar de legitimação das decisões judiciais.
O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo penal
O presente escrito tem por objetivo analisar a ocorrência de nulidades no curso do processo penal, bem como dos atos referentes a fase pré-processual através da persecução criminal levada a cabo da polícia judiciária...
A condução de Sérgio Cabral para Curitiba: a aplicação da pena indica quem nós somos
Sérgio Cabral, de prisão em prisão, acabará condenado por longos 300 anos: cumprirá 30 como reza(va) a Constituição. Que seja julgado e condenado pelos crimes cometidos contra a República, não há dúvidas de que deve ser. O que se debate é a forma como está sendo tratado pela cúpula da Lava Jato.
Matrícula para o 1º ano do Fundamental: o controverso limite etário
O que fazer caso a matrícula seja negada em razão da idade?
Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional
A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
Mais um avanço à saúde
O direito à saúde avança a cada dia, e hoje, com o Projeto de Lei 8231/2017, vislumbramos mais avanços para nossa República.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito
A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
Óbices ao acesso do militar à Justiça pela Lei nº 6880/80
É nula de pleno direito qualquer sanção aplicada na vida castrense sob a alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas e de comunicação prévia da intenção de recorrer ao Judiciário.
Pela extinção da remessa necessária
Embora tenha sido mantida no novo Código de Processo Civil, a remessa necessária ainda é objeto de questionamentos, sobretudo em face do princípio da isonomia, haja vista que a Fazenda possui superioridade técnica decorrente da sua litigância habitual.
Alteração de nome em decorrência do casamento
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
O Direito Fundamental da Liberdade de Pensamento e o posicionamento dos Tribunais quanto às denúncias apócrifas
A posição dos Tribunais é que não poderão ocorrer denúncias apócrifas com a intenção de violar a vedação do anonimato garantido constitucionalmente. E, no caso de petição inicial de impetração de Habeas Corpus, se for uma inicial apócrifa, será indeferido liminarmente.
