A formação dos contratos eletrônicos e a responsabilidade civil dos fornecedores

Constata-se que o contrato eletrônico cumpre os pressupostos para sua validade no mundo jurídico e, portanto, o seu cumprimento é plenamente exigível pela parte que sofreu o dano.

Obrigações de juros:teoria geral das obrigações

Apresentar os conceitos, características e demais informações, dando uma abordagem técnica e prática referentes aos seguintes temas: Obrigações de juros; Espécies de juros; Anatocismo; Obrigações Pecuniárias.

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

O Novo Código de Processo Civil regulou a desconsideração inversa da personalidade jurídica, estando este instituto, porém, ainda em estágio de aperfeiçoamento. Saiba mais sobre isso.

Limitações a responsabilidade no transporte internacional de passageiros

O artigo discute a aplicação de convenções internacionais, e não do CDC, em relação ao transporte internacional de passageiros.

O contrato de compra e venda no Código Civil

As relações de compra e venda fazem parte da sociedade desde os primórdios dos tempos, com o passar do tempo a população foi evoluindo e esta relação teve que se adaptar. O presente artigo faz um breve relato de como tal instituto é tratado no ordenamento

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores ao comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora FGB (BASILAR) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana

Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.

A BUSCA INSANA PELA PERFEIÇÃO INALCANÇÁVEL DO MERCADO BRASILEIRO

O artigo aborda a questão da alta demanda de consumo no ramo de prestações de serviços da beleza.

Responsabilidade civil do estado perante a concessão do seguro DPVAT

Trata-se de uma breve apresentação sobre a responsabilidade civil do Estado diante dos casos envolvendo vítimas de acidentes automotores e a garantia legal que tais vítimas possuem.

Built to suit no direito civil brasileiro

A evolução do mercado imobiliário fez surgir uma nova modalidade de contratos, cujo nome provém da língua inglesa, qual seja: built-to-suit (o que podemos traduzir como “construído para servir”).

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TICEM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Jundiaí, interior de SP, determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora HELBOR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.