Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
União estável ou casamento entre mais de duas pessoas: interpretação conforme a Constituição
Dignidade pressupõe não ser recriminado nem discriminado por escolhas pessoais, que dizem respeito tão somente à vida íntima e privada, que não podem ser reprimidas por preconceito moral.
Pensão Alimentícia Para Filhos Maiores e Capazes
O presente artigo tem como preceito, trazer algumas jurisprudências, doutrinas que falem acerca da pensão alimentícia para maiores. Tema este de grande reflexão no direito atual.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
Debates feministas pelo direito ao nome social
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510
Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.
Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada e sua importância no crescimento saudável e sem traumas para a criança.
Homicídio funcional: filho adotivo se enquadra em qualificadora?
O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?
A prisão do devedor de alimentos de acordo com a Lei nº 13.105/2015
O presente trabalho pretende abordar, ainda que brevemente, a prisão do devedor de alimentos de acordo com as mudanças no Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, as possibilidades e forma de decretação dessa medida.
Novos métodos alternativos de solução de conflito
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os Comitês de Resolução de Disputas, a Advocacia Colaborativa e o Direito Sistêmico são métodos alternativos para solução de conflitos, que buscam celeridade e eficácia na pacificação social.
A influência que a mãe exerce sob os filhos na separação
Durante a separação conjugal, muitas mães acabam por denegrir a imagem do pai às crianças, como se o pai que o sujeito era quando casado não mais existisse. Isso, além de causar um certo desconforto na relação, prejudica ainda mais os filhos.
A importância da guarda compartilhada para evitar os atos da alienação parental
Apesar dos pais separados, a família da criança ou adolescente continua sendo seus pais. É com eles que vão aprender a lidar com as agruras da vida, compartilhar a guarda física e jurídica da prole ajuda a minimizar a dor inerente a qualquer rompimento.
Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança
Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.
Pai: o inacabado ser humano e seu dilema existencial
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
Análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o posicionamento do iminente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ante a sua atuação na relatoria do RE nº 878.694 – MG, o qual discute a constitucionalidade do artigo 1.760 CC/02.
A DESNECESSIDADE DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE CONTRA O INSS
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
Divórcio Extrajudicial, Administrativo ou Cartorário
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) manteve a inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.441/07, que acrescentou o art. 1.124-A no CPC/73. Entenda os meandros do Divórcio Extrajudicial/Administrativo/Cartorário.
Pensão alimentícia tem novidades após reforma trabalhista
Com as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, os operadores do direito deverão estar atentos a alguns detalhes no que tange ao pleito de pensão alimentícia. Deve ser observado se o devedor é trabalhador empregado ou trabalhador autônomo.
RECORDAÇÃO
Meus pais tiravam o sustento da família no bar, isto de segunda a segunda não tinha feriado alias nos feriados o movimento era mais intenso.
Emancipação judicial do menor e seus efeitos
A Emancipação é a aquisição da plena capacidade civil pelo menor. A Emancipação Judicial é aquela por meio da qual o menor, sob tutela, entra com ação judicial para ser emancipado civilmente, livrando de obrigações o seu tutor.
