Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Por que fazer um planejamento sucessório ainda em vida?
O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que tenha bens a deixar para seus herdeiros, independentemente do tipo de bens e do valor do patrimônio. Quem possui bens passíveis de sucessão deve se preocupar com a forma com que...
Pensão alimentícia para a mulher gestante
A concessão de alimentos gravídicos é direito da gestante, que pode buscar na Justiça o provimento daquilo que é necessário para a saudável gestação, compelindo o pai a assumir a sua obrigação de prover o essencial para a gestante e para o desenvolvimento do filho que nascerá.
A execução do devedor de alimentos sob pena de prisão civil
Dr. Philipe Cardoso fala sobre o procedimento de execução previsto no art. 528 do Código de Processo Civil, que prevê a pena de prisão civil para o devedor de alimentos.
Alimentos Gravídicos: tenho direito?
A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.
Abandono afetivo: dever ou não de reparar
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
Ação de regulamentação de visitas: o que fazer quando meu(minha) ex não me deixa ver meu filho(a)
Qual a medida necessária para os casos em que o genitor que detém a guarda do menor impede ao outro o acesso ao filho? Saiba o que fazer para reaver seu direito à visitação.
Os obstáculos à efetividade dos direitos do filho havido fora do casamento: uma reflexão a luz do Código Civil Brasileiro
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem analisar o surgimento da filiação e como a sociedade se impõe através da mesma. Assim, é a partir desse momento que o homem passa a ser pai passando a obter deveres e obrigações pela...
A pensão por morte na união estável
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
A síndrome da alienação parental e o perigo da injustiça
Alienação Parental, reflexões.
O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima
As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.
Guarda compartilhada: nova visão sobre o exercício do poder familiar
O instituto da guarda compartilhada, instituído pela Lei n. 11.698/2008 e alterado pela Lei n. 13.058/2014, delineia uma pretensão social oriunda da nova concepção de família.
A Tutela do Estado sobre a Família.
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
NOVOS MODELOS FAMILIARES
O presente estudo tem como objetivo apresentar de maneira sucinta o poliamor, e suas respectivas caraterísticas, abordando também alguns princípios, os quais diferenciam o poliamor de outros tipos de relações amorosas existentes atualmente.