Consumidor

O exposto artigo trata sobre o surgimento do consumidor como figura e das polêmicas sobre a sua natureza jurídica.

Economia de mercado e importância do consumidor — relatos de um neófito

O sistema político-econômico vigente cria empecilhos ao exercício da atividade empresarial, o que prejudica a massa consumidora, expondo-a a empresas mais preocupadas em atender exigências burocráticas que exercer seu papel no bom atendimento ao público.

O TJRJ e a “revanche” contra a cruzada antienriquecimento indevido nas decisões envolvendo relações de consumo

No ensaio, volto a discutir a questão da fixação de danos morais em valores ínfimos nas decisões exaradas nas ações de consumo e o resultado colhido pelo TJRJ, onde as demandas consumeristas que nele tramitam somam hoje o dobro das ações penais.

Endividamento: eles não aguentam mais!

Realmente, não sei o que é pior: o governo aumentar a possibilidade de endividamento das famílias para com os bancos, principalmente de aposentados e pensionistas, ou parte da imprensa divulgar isso como se fosse uma coisa boa.

Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção

Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.

Do termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal contra os diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado

O artigo visa debater quando nasce o direito de cobrança em relação diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado, bem como quando este mesmo direito se extingue.

Dever de indenizar das seguradoras diante de informações incorretas prestadas pelo segurado na avaliação de perfil

A negativa de cobertura, pelo simples fato de o evento não estar em total harmonia com o que foi declarado pelo segurado no preenchimento de seu perfil, deve ser avaliada com cuidado pelas seguradoras, sob o risco de, além da indenização pelo sinistro, serem condenadas à compensação de danos, tanto morais como materiais.

Danos a Fazenda Pública: da prescritibilidade do ilícito civil

O presente artigo trata da tese definida pelo STF no julgamento do RE com Repercussão Geral nº 669.069/MG, onde a Corte Constitucional fixou o seguinte tema: "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil".

Preço dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar: taxa ou preço público?

O artigo defende a prescindibilidade de Lei Municipal e de obediência ao princípio da anterioridade para fixação de valores dos serviços de recolhimento, transporte e destinação final de resíduo sólido hospitalar prestados pelas municipalidades.

Gerenciamento do risco legal hospitalar

Atualmente, é facilmente perceptível que tornou-se frequente na sociedade o debate acerca de assuntos relativos aos denominados erros médicos, ausência de coberturas dos planos de saúde, precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros.

Volta às aulas: a proibição do trote

O Governador de São Paulo promulgou, em setembro do último ano, a Lei 15.892/2015, que proíbe o trote nas escolas paulistas da rede pública, em qualquer nível de ensino. Alunos, pais e instituições devem ficar atentos.

Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais

O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na preservação do meio ambiente

O presente trabalho tem como objeto uma reflexão acerca ao ética ambiental como forma de se chegar a um padrão de consumo aceitável pelo meio ambiente. Com isso, analisa-se como o Código de Defesa do Consumidor pode auxiliar essa mudança de comportamento.

Fundos de investimento imobiliário

Apresentam-se as modalidades de investimento em fundos imobiliários atualmente existentes no Brasil e as diferenças tributárias entre o investidor nacional e o estrangeiro.

Operadora OI: saiba como ela fere o direito do consumidor

Tanto a OI quanto às demais operadoras de telefonia têm causado imensuráveis transtornos à saúde dos consumidores. Em sites especializados em reclamações dos consumidores, as operadoras de telecomunicações estão sempre presentes.

Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente

Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.

NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.

Impedimento de juiz no novo CPC ignora contexto social

A nova regra de impedimento do art. 144, IX do NCPC, ao presumir a parcialidade do juiz que tenha ajuizado ação contra uma das partes, acabará por inviabilizar o julgamento de ações massificadas, tais como as relacionadas a bancos e grandes conglomerados.

Comprei pela internet e não gostei. E agora?

Note-se que a lei não exige que o comprador diga o motivo de não querer mais o produto, apenas diz que o comprador pode exercitar seu direito em sete dias.

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.