Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Inconstitucionalidade do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho
Trata sobre o Inconstitucionalidade do Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, com referências das opiniões dos Tribunais Superiores.
Coisas da legislação Brasileira. Arts. 149 e 159 do Código Penal
A Política no Brasil protege o capital, é tendenciosa, deficiente e não faz justiça.
Como o Google motiva seus funcionários
A receita da gigante da internet para atrair, reter e motivar talentos.
Dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas públicas: estabilidade segundo STF, STJ e TST
Analisam-se os intitutos da estabilidade e do estágio probatório, para adentrar a discussão em torno da dispensa imotivada dos empregados públicos segundo a jurisprudência.
Aplicabilidade dos honorários sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho
O presente artigo busca elucidar um dos temas mais relevantes no âmbito da Justiça do Trabalho, demonstrando as decisões recentes no que tange ao assunto abordado
A revisão de benefício previdenciário decorrente de ação trabalhista
Trata-se de uma abordagem sobre o direito de revisão de benefícios previdenciários àqueles que obtém um pronunciamento judicial favorável na Justiça do Trabalho.
Direito constitucional ambiental
Estuda-se o meio ambiente em seus vários aspectos, inclusive o meio ambiente do trabalho, passando pela evolução normativa até seu reconhecimento como direito fundamental, merecendo o atual status constitucional.
Renascimento do direito do trabalho no século XXI
Uma das formas para a plena realização da democracia na sociedade atual se encontra na renovação da centralidade do trabalho, notadamente do emprego, no sistema socioeconômico capitalista.
Brasil e a redução da duração semanal de trabalho para 40 horas
O Brasil apresenta condições para incorporar à sua ordem jurídica a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, bem como tem necessidades que demandam a adoção desta medida.
Subordinação jurídica no trabalho a distância: Lei n. 12.551/2011
A execução do trabalho fora do estabelecimento do tomador não pré-exclui nem inviabiliza a declaração de relação empregatícia, eis que o profissional pode continuar submetido a sua no direcionamento das atividades.
O trabalho em domicílio e o teletrabalho como formas de manifestação do trabalho à distância na atualidade
Partindo do conceito de trabalho à distância, discorre-se sobre suas principais espécies na atualidade, a saber, o trabalho em domicílio e o teletrabalho.
Considerações a respeito do aviso prévio e sua nova face sob a égide da Lei nº 12.506/2011
Considerações a respeito do Aviso Prévio e sua nova face sobre a égide da Lei 12.506/2011.
STJ e a prescrição nas ações regressivas acidentárias do INSS
Considerando que há uma natureza pública envolvendo o crédito do INSS objeto de ressarcimento, por ilícito perpetrado pelo empregador, deve ser afastada a tese de que a prescrição aplicável seria aquela prevista para as relações particulares.
O prequestionamento no Processo do Trabalho
A proposta do trabalho é abordar as peculiaridades do prequestionamento, em especial suas implicações no processo do trabalho. Será feita uma abordagem acerca da origem legal do instituto e suas peculiaridades na seara do direito do trabalho.
A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei nº 12.873/2013
O artigo aborda a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente ao segurado especial, abordando a mudança no disciplinamento do referido benefício após o advento da Lei 12.873/2013, avaliando os efeitos no tempo do referido diploma legal.
Extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias
Quais são as formas de extinção do contrato de trabalho? O artigo analisa as hipóteses de rescisão e as verbas rescisórias devidas ao empregado ou ao empregador.
