Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Adicional Noturno - Cálculos e Regras
As súmulas que regem o Adicional Noturno e alguns exemplos de cálculos.
Férias Pagas na Rescisão de Contrato de Trabalho
Como deve ser feito o cálculo das férias quando da rescisão do contrato de trabalho.
Dos direitos trabalhistas:uma nova sistemática acerca dos direitos trabalhistas da mulher
Faz-se necessário derrubar os paradigmas da evolução da mulher na sociedade de forma que acabe o preconceito. E que sejam elaborados novos entendimentos por novos juristas acerca dessa proteção. Sociedade, Trabalho, Mulher, Equidade, Justiça.
Calculadoras trabalhistas gratuitas
Site de calculadoras trabalhistas gratuitas e de qualidade. Com várias informações detalhadas e bem próximas da realidade.
Tudo sobre a reforma trabalhista
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso entra em vigor neste sábado (11/11/2017). Saiba aqui tudo o que muda e quais são os impactos para trabalhadores e empresários:
Novo acordo de rescisão
Em que adianta para o trabalhador Brasileiro, a implantação de uma reforma trabalhista onde o principal beneficiado é o Governo?
A TERCEIRIZAÇÃO NO PERÍODO PÓS-REFORMA TRABALHISTA
O presente artigo apresenta de uma forma clara e fundamentada as cautelas a serem tomadas pelas empresas nos casos de terceirização de serviços, expondo as formas em que o empregado, apesar de terceirizado, pode estar subordinado à empresa Tomadora.
Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
Nova modalidade de rescisão contratual: homologação de acordo extrajudicial
Com a reforma trabalhista, foram estipulados algumas rescisões contratuais no qual não existiam (legalmente). Uma dessas rescisões, foi a Homologação de Acordo Extrajudicial, onde será tratado neste artigo.
A terceirização das relações de trabalho: afinal, isso é bom ou ruim?
Diante das recentes alterações legislativas e percepções deste fenômeno trazido pela reforma trabalhista, há que se indagar: os benefícios da terceirização superam os malefícios que ela pode causar em sociedade? E em que medida?
A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.
As polêmicas envolvendo o fim da contribuição sindical obrigatória
Alvo de muitas polêmicas e contando com assuntos ainda sujeitos a intensos debates jurídicos, a Lei nº 13.467/2017 – consagrada “Lei da Reforma Trabalhista” – trouxe consigo o fim de contribuição sindical obrigatória.
Sindicalismo e cultura de favela: reconstruindo o modelo sindical
É hora de o movimento sindical romper com as amarras que atrofiaram sua capacidade de visão e perceber quem deve ser seu maior aliado: o trabalhador, em todas as suas formas de atividade. Que tal dar uma olhada para os movimentos da periferia?
Modalidades e particularidades da dispensa por justa causa
A relação de trabalho pode chegar ao fim, por diversos motivos, sendo a Justa Causa uma das espécies de enceramento. Assim, veremos a evolução sendo aplicada a problemas existentes desde os primórdios das relações de trabalho.
A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Lei Maria da Penha e a empregada doméstica
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
Da garantia estabilitária da gestante e do encerramento das atividades da empresa
A garantia estabilitária da gestante consiste em um período no qual a trabalhadora gestante se enquadra em uma situação definida pela norma trabalhista, que lhe assegura a garantia ao emprego.
