Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
A humanização do ponto eletrônico
Em trabalhos nos quais são usados computadores, o ponto eletrônico deve ser adequado ao direito constitucional ao lazer.
Novo projeto de lei sobre terceirização: flexibilização das normas trabalhistas?
Discute o novo projeto de lei 30/2015 que trata da terceirização, a luz do conceito de flexibilização das leis trabalhistas, atrelado ao princípio da proteção no direito trabalho.
Direito à desconexão (do trabalho)
O surgimento de novos tipos de trabalho, associados a avanços tecnológicos, tem aumentado o tempo à disposição do empregador, em detrimento do direito à saúde do empregado. O direito à desconexão, necessário para repouso, deve ser protegido.
O novo velho trabalhador polivalente: a camuflada realidade dos contratos de trabalhos multifuncionais
CLT terá texto alterado para contemplar o trabalho multifuncional dos empregados polivalentes. Texto pronto e apresentado ao no Senado Federal modificará significativamente os contratos de trabalho em nosso país.
Lei nº 13.287/16: proteção ou discriminação da empregada gestante ou lactante?
Prováveis impactos causados na vida da trabalhadora mulher em razão da Lei 13.287/16, que acrescentou dispositivo à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
Os números de acidentes de trabalho no Brasil são assustadores: cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. É importante uma discussão acerca da responsabilidade civil do empregador independente de prova.
O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social
A presente pesquisa analisa o direito do trabalho e a dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social.Aborda inicialmente do que se trata o desenvolvimento econômico,explanando teorias de alguns pensadores.
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.
Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
Representante comercial segundo o TRT-SP: autônomo ou subordinado?
Investiga-se como o TRT de São Paulo tem tratado a representação comercial, bem como os indicadores utilizados para justificar a existência (ou não) de subordinação jurídica nos casos.
Classificações dos acidentes do trabalho
No Brasil, o legislador não foi capaz de definir um conceito de acidente do trabalho que pudesse abranger todas as hipóteses existentes, sendo necessárias algumas classificações para melhor distinção e compreensão.
Divisor 220 não é limite de horas mensais de trabalho
O limite mensal de 220 horas não tem respaldo constitucional. Por que esse divisor não define o número máximo de horas mensais?
A real necessidade da reforma trabalhista (modernização)
Em razão das inúmeras discussões que vem cercando o que chamam de reforma trabalhista, é necessário observar mais a fundo as relações de trabalho e analisar o contexto histórico que se apresenta.
STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário
STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.
