Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Os malefícios psíquicos da terceirização e a tendência de ampliação massiva desse quadro por meio do Projeto de Lei nº 4.330/2004
Abalos psíquicos advindos da modalidade de contratação terceirizada de trabalho, com ênfase na quebra de subjetividade dos trabalhadores, fragmentação e doenças de cunho psicológicos decorrentes da precarização imposta pela terceirização.
O direito fundamental ao trabalho e as limitações constitucionais ao Projeto de Lei nº 4.330/2004
Trata dos limites constitucionais da terceirização nas atividades-fim do empreendimento econômico (como pretende o PL nº 4.330/2004), com foco no direito fundamental ao trabalho e a proteção contitucional em torno da relação de emprego.
Análise de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em torno do trabalho escravo contemporâneo
Análise de uma jurisprudência do STF acerca de trabalho escravo vinculada à perspectiva dos direitos fundamentais, com um resumo em torno do surgimento e do desenvolvimento destes (com foco na relação público-privado).
O desvio de finalidade do estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício
O artigo versa sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, não havendo adequação nas atividades exercidas pelo estagiário com aquelas previstas no termo de compromisso, dentre outras hipóteses.
O que é o lay-off?
Análise do instituto já regulamentado pela CLT que atualmente tem sido um recurso bastante utilizado pelas empresas a fim de evitar demissões em massa .
Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais: liberdade de filiação X alcance da representação sindical
Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.
A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho
Visão do atual panorama a respeito da Súmula 277 do TST que prega pela teoria da ultratividade das normas coletivas de trabalho.
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Comentário à decisão da Justiça do Trabalho, que ganhou destaque no meio jurídico, ao reputar como grave o ato de um funcionário que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, ofensivos à empresa em que laborava.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Trata-se de um breve texto que pugna pela aplicabilidade da hipoteca judiciária ao processo trabalhista, haja vista a recente edição da Súmula 32 do E. TRT/SP da 2ª Região.
O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
Atual cenário sobre o direito de arena dos jogadores de futebol.
O papel do sindicalismo brasileiro contemporâneo
Qual o papel dos sindicatos diante das mudanças sofridas nos últimos anos nos cenários jurídico, econômico e político?
Utilização de ferramentas tecnológicas além do horário de trabalho pode configurar horas extras e sobreaviso
O uso de ferramentas tecnológicas fora do horário de trabalho podem trazer prejuízos ao Empregador.
Cabimento de indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias e arts. 467 e 477, § 8° da CLT
O presente artigo analisa a possibilidade da condenação ao empregador em indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias, como também a possibilidade de cumulação com as multas previstas nos artigos 467 e 477 §8° da CLT.
Esquizofrenia trabalhista
O objetivo do presente trabalho é instigar a análise crítica sobre a insegurança jurídica na Justiça do Trabalho, derivada das decisões amparadas em ficções jurídicas, jargões, princípios distorcidos, súmulas, doutrinas e princípios da moda.
Principais responsabilidades do tomador de serviços contidas no PL nº 4.330/2004: terceirização da atividade-fim
Principais pontos da PL da Terceirização que a Empresa deverá atentar-se, caso seja aprovada.
Assédio moral nas relações de trabalho
O objetivo foi analisar o assédio moral nas relações de trabalho e a forma de reparação de dano, descrever os preceitos legais da Emenda Constitucional nº 45/2004, e ressaltar as ações que caracterizam o assédio moral.
