Artigos de Direito Econômico
Instituto Nacional da Propriedade Industrial:INPI no Brasil
Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
Considerações sobre propriedade industrial
Trata-se de artigo que fala sobre propriedade industrial.
A publicidade comparativa e seus princípios norteadores
Os princípios que norteiam a publicidade comparativa, que é uma técnica eficaz onde é realizada uma comparação de determinado produto ou serviço com o produto ou serviço de empresa concorrente, para enaltecer a qualidade e preço do produto.
Franquia x Licenciamento
A escolha entre empreender através de uma Franquia ou Licenciamento costuma causar certas confusões junto ao futuro empreendedor. Saiba aqui algumas das principais diferenças entre o Sistema de Franquia e o Licenciamento.
Considerações sobre a Sociedade Anônima.
Trata-se de um artigo que fala sobre sociedade anônima.
Certidão negativa de tributos e recuperação judicial
O art. 57 da Lei n. 11.101/05, que exige as certidões negativas de tributos como condição para o juiz conceder a recuperação judicial, não deve ser interpretado literal e isoladamente, mas de forma sistemática e teleológica, sob pena de vulneração do princípio da razoabilidade.
Considerações importantes para se assinar um Contrato de Franquia.
Breves considerações que se deve fazer antes de formalizar um Contrato de Franquia. O Sistema de franquia, a Lei, breve apresentação de seus contratos e pontos relevantes.
Juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário
O presente artigo tem como objetivo sanar dúvidas a respeito da cobrança e capitalização de juros em contratos de mútuo bancário.
Agência Nacional de Águas
O presente trabalho tem como objetivo analisar brevemente as principais características das agências reguladoras, bem como o papel que estas desempenham no atual cenário brasileiro – sobretudo a Agência Nacional de Águas (ANA).
OGMS:organismos geneticamente modificados e o direito à patente no sistema brasileiro
O escopo do presente estudo é analisar a tutela dada aos organismos geneticamente modificados pelo sistema jurídico pátrio, para definir se as técnicas envolvendo tais organismos podem ser objeto de patenteamento.
Holding e planejamento sucessório
Pontos positivos e negativos acerca da constituição de uma holding, com ou sem participação de sócio estrangeiro.
Sobre o uso exclusivo do bem comum
É bastante comum o que ocorre quando, após o divórcio ou dissolução de união estável, uma das partes continua na posse e uso de patrimônio comum. Este artigo trata acerca do tema, imprescindível em ações de Direito de Família.
Consultoria em licitações e habilitação:porque uma é fundamental para a outra
Por mais experientes que sejam as equipes de licitações das empresas, editais com exigências direcionadas podem tirá-las do jogo. Porém, contando com o conhecimento extensivo e os recursos de uma Consultoria em Licitações esse risco diminui drasticamente.
A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Contratos de compra e venda empresarial
Trabalho científico sobre como sobre as características e requisitos formais do contrato de compra e venda empresarial e análise de sua aplicação no caso concreto.
Empresas em recuperação judicial e a contratação com o poder público.
O presente artigo visa compreender a possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de processo de licitação, analisar o projeto de Lei n° 3.969/2012, bem como os critérios que justificam tal permissão.
Concorrência desleal e concentração econômica: caso Gatorade – Marathon
O presente artigo visa fornecer um panorama geral do caso Gatorade-Marathon, submetido à apreciação do CADE devido ao alto percentual de concentração que se daria no mercado de isotônicos com a venda dos ativos e da marca Gatorade à CBB.
