Fronteiras da Teoria do Direito, de Posner: análise crítica

Criticam-se alguns argumentos de Richard Posner sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics). Uma reflexão sobre uma perspectiva externa do Direito utilizando ferramentas de outras disciplinas tornou-se indispensável.

Tipologia das práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: as práticas mais comuns de cartel nas licitações públicas

Trata-se de um artigo que visa apresentar as práticas mais comuns de cartéis nas licitações públicas segundo orientações da extinta SDE. Vale destacar que não são as únicas existentes e que não costumam agir de forma individual.

Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando

O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.

Princípios norteadores do sistema jurídico empresarial: análise crítica

Breves definições, seguidas de comentários acerca dos principais Princípios essenciais ao direito empresarial/societário.

O conhecimento de transporte marítimo como título de crédito executivo extrajudicial

Breves apontamentos sobre o BL (Bill of Lading)

Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto

A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?

Responsabilidade socioambiental dos bancos: implantação até fevereiro de 2015

Prazo para implementação das PRSAs está terminando e com isso fazemos uma reflexão do papel das Instituições Financeiras na obtenção da sustentabilidade corporativa dado sua grande capilaridade e efeito dominó.

CDI em contratos financeiros: legalidade

O tema central do presente estudo é a Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, seu contexto de edição e a forma aparentemente cíclica com que a sua aplicação em situações concretas tende a falhar no transcurso do tempo em decorrência de alguns fatores .

Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva

Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?

Evolução histórica do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade ou não do presto extrajudicial de certidões de dívida ativa

Avaliação da jurisprudência do STJ a respeito da possibilidade ou não do protesto de certidões de dívida ativa.

Intervenção do Estado na economia

Princípios constitucionais da ordem econômica e seus efeitos práticos prezando a idéia da livre concorrência.

Duplicata virtual

Segurança Jurídica da Duplicata Virtual

Contornos basilares da principiologia empresarial no ordenamento jurídico brasileiro

Delineamento dos Princípios que fazem parte do dia-a-dia no Direito Empresarial Moderno.

Despejo x recuperação judicial: de quem é a competência?

O STJ entendeu que as demandas atinentes à locação acham-se fora do âmbito de competência do juízo da recuperação judicial.

ISS sobre sociedades uniprofissionais: empresa como fator determinante

Estuda-se o recolhimento do ISSQN por valores fixos, que é benefício tributário concedido às sociedades uniprofissionais, bem como a importância do elemento de empresa na chancela desta modalidade de tributação.

Crédito rural: em constante inovação legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 13.001/2014

[...] todas estas variáveis como condições climáticas instáveis, tanto quanto a política e economias nacionais, como também mundiais devem ser alvo de uma constante vigilância estatal em sua função legislativa [...]

O sucesso na utilização das sociedades unipessoais no Direito Italiano

Com o presente estudo procuramos demonstrar como as sociedades unipessoais tem alcançado na Itália um protagonismo importante, principalmente devido ao fato de naquele país existirem muitas sociedades de pequenas e médias dimensões.

Cláusula de não concorrência: a concorrência desleal nas relações trabalhistas

A matéria a ser tratada no presente estudo é a cláusula de não concorrência no direito do trabalho, colocando em foco na concorrência desleal, no contrato individual de trabalho, com destaque para a validade ou não da cláusula de não concorrência.

Aspectos jurídicos do Insider Trading: dever de sigilo no mercado de valores imobiliários

O combate à prática de insider trading está diretamente ligado à necessidade de se garantir um mercado de valores mobiliários econômica e juridicamente seguro e amparado pela legislação pátria.

Comércio internacional e meio ambiente

Analisam-se as condições para o possível surgimento de organização internacional específica para o meio ambiente, bem como as eventuais consequências o comércio internacional.