Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos
Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).
A extinção da punibilidade em face do cometimento de crimes contra a ordem tributária
A Ordem Tributária foi eleita como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, contudo, a extinção da punibilidade em razão do pagamento do débito tributário demonstra a desnecessidade de tal tutela, desrespeitando princípios basilares do direito penal.
Infanticídio: homicídio privilegiado no Código Penal Brasileiro
O Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. Esta pequena obra apresentará a real influência do Estado Puerperal.
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal
É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
O direito de fugir como um direito constitucionalmente garantido ao preso
O tema será analisado nas seguintes perspectivas:abordagens de definição e aspectos históricos, abordaremos as garantias constitucionais, os fatores que impulsionam o preso a fugir e odireito de fugir como um direito constitucionalmente garantido ao preso
Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento
O artigo faz breve análise da Lei 8.429/92 que define os três principais tipos de improbidade administrativa, aborda a descaracterização do crime, bem como sua prescrição, de acordo com julgados do STJ. Tema atual, face aos últimos escândalos divulgados.
Lombroso e o homem delinquente
O presente estudo se remete à obra 'O homem deliquente' de Cesare Lombroso. O impacto dos conceitos deste autor na esfera do Direito Penal e ecos na criminalística atual. Abordará também as influências, as críticas e deturpações do pensamento lombrosiano.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)
Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.
Drogas, desordens e perdas sociais
Resumo: Este estudo aborda a temática das drogas, desordens e perdas sociais provocadas pelas drogas, faixa etária com maior incidência de usuário, as classes sociais envolvidas, o fenômeno da interiorização do crime, a liberação das drogas.
A omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Neste artigo, trata-se da omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer espécie de garantia pecuniária ou administrativa é crime.
O dolo eventual nos homicídios de trânsito e breves apontamentos sobre a Lei nº 12.971/2014
O presente trabalho tem por objetivo avaliar quando é possível a configuração do dolo eventual nos homicídios na direção de veículo automotor, bem como as implicações que a Lei 12.971/2014 pode trazer.
Dos crimes de dispensar ou inexigir licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e frustrar ou fraudar certame (art. 90 da Lei nº 8.666/93) como crimes materiais
O presente artigo busca formar bases sólidas em torno da definição dos crimes licitatórios como crimes materiais, a luz da violação de suas finalidades subjacentes, que são a proteção da probidade financeira e moral da Administração Pública.
Enforcamento ou estrangulamento
É importante saber a diferença entre os dois institutos para esclarecer dúvidas e chegar a conclusões importantes não só do ponto de vista da lei, mas também que podem ajudar a confortar familiares que querem apenas saber o que de fato ocorreu.
Vitimologia: reparação de danos em face do crime no direito penal brasileiro
A vitimologia é o estudo da vítima e a reparação de danos à alternativa de solucionar o sofrimento e o interesse em satisfazer a sensação de ver o seu direito respeitado, o qual foi violado ou ultrajado...
Uma criança, uma arma e uma vida salva
Uma breve análise sobre o assunto das armas de fogo e os interesses da mídia brasileira em mascarar determinados fatos e acontecimentos.
Balística forense e lesões por projéteis
A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer
"Falsas" memórias e a prova testemunhal
Considerações sobre a interferência das "falsas" memórias na prova testemunhal
Goleiro Bruno: erro no cálculo poderia aumentar a pena
Houve erros técnicos-jurídicos existentes na sentença que condenou o goleiro Bruno pela morte de Eliza Samúdio: a pena poderia ser de aproximadamente 23 anos só pelo homicídio.
