Fungibilidade da tutela provisória e poder geral do juiz

Analisa-se o poder do juiz na concessão de tutela provisória, aplicando a medida necessária para obtenção do objeto da tutela provisória e da possibilidade de se adotar uma espécie de tutela provisória diversa da pleiteada

A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil

Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.

Colação e igualdade da legítima: exigibilidade

Hipóteses de inexigibilidade do instituto da colação. Exceções à regra de trazer ao inventário bens ou valores.

Avanços e retrocessos no processo de execução disciplinado no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)

O presente trabalho pretende discorrer das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 em sede de execução civil, a partir da análise do instituto da fraude à execução.

Força normativa do precedente no common law e sua inserção na tradição brasileira

Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.

Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.

Pentagon papers: um conflito entre a verdade e a mentira

Narra-se o histórico caso Pentagon papers, objeto de discussão perante a Suprema Corte americana, que pode servir de exemplo à Justiça brasileira caso haja tentativas de suspender a publicação de diálogos envolvendo a operação Lava-jato.

O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal

Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.

Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?

O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.

Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?

As prestações vincendas na ação de execução de título extrajudicial

É possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo?

Da petição inicial

Assento de todo processo e, pois, sua parte mais difícil, deve ser a petição inicial elaborada com precisão e clareza. Só aquele que se abalizou na arte do raciocínio (lógica) saberá claramente reduzir a escrito o seu pensamento.

O artigo 1º do CPC/15 e o modelo constitucional do processo civil

Nesse estudo buscamos observar a relevância do artigo 1º do Novo Código de Processo Civil para o modelo constitucional do processo, destinado à solução de conflitos de interesses e realização concreta dos direitos atribuídos pela legislação.

Mandado de segurança – aspectos polêmicos

Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.

Medidas judiciais atípicas e a efetividade da execução

O art. 139, IV do CPC autoriza o juiz a adotar medidas atípicas para garantir a execução. Como equilibrar efetividade e direitos fundamentais do executado?

Ação popular e a necessidade de promover uma cultura de consciência ambiental

A ação popular serve de sustentáculo para a perspectiva de exercício da cidadania bem como o fortalecimento de uma consciência ambiental.

Penhorabilidade do bem de família de valor elevado

Quando o único bem do devedor é bem de família de elevado valor, estão em conflito direitos fundamentais do executado e do exequente, que devem ser sopesados por meio do postulado da proporcionalidade.

Custeio da atividade sindical segundo as supremas cortes do Brasil e EUA

O artigo comenta recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil e da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da contribuição sindical e busca apontar problemas na discrepância entre contribuição sindical facultativa e a abrangência das decisões judiciais.

Defesas do réu no processo civil

Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.

Agravo de instrumento no CPC/2015 e a taxatividade mitigada do STJ

Defendemos a taxatividade do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no atual CPC, a partir de um análise crítica de precedente do STJ, que reconheceu a taxatividade mitigada, de acordo com a urgência.