Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

ESTUDO DA AÇÃO RESCISÓRIA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente estudo tem como escopo principal analisar o instituto da ação rescisória, sendo apreciado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015.

Projeto de Lei n. 2099. Mediação ou corretagem de conflitos administrativos?

Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado

Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?

Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.

Os institutos da Conciliação, Mediação e da Arbitragem como meios na resolução de conflitos

Este artigo tem por finalidade expor os principais meios de resolução de conflitos, baseado em suas vantagens e benefícios, devido os empecilhos nos quais se encontram atualmente o atual processo judicial.

Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional

O texto busca destacar precedentes que consideram lícita a percepção de remuneração acima do teto constitucional, desde que decorrente da soma das remunerações de múltiplos cargos públicos constitucionalmente cumuláveis.

Alterações no CPC relativas à fazenda pública

O CPC/2015 perdeu um grande oportunidade de diminuir as prerrogativas processuais da fazenda como forma de melhor democratizar o processo civil, inclusive para melhor atender ao interesse público que visa proteger.

Julgamento antecipado parcial do mérito e sua execução

O trabalho trata das hipóteses de julgamento antecipado parcial, suas características, além do recurso utilizado e as execuções provisórias e definitivas da decisão.

A ATUAÇÃO EX OFFICIO DO MAGISTRADO NAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE CARÁTER ANTECIPADO

O questionamento doutrinário é sobre a perspectiva da atuação ex officio do magistrado nas tutelas provisórias de cunho antecipado, diante das inovações apresentadas pelo novo CPC.

Execução civil: medidas restritivas de direitos e efetividade jurisdicional

Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.

Atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução: qual o segredo?

Já sabemos o quão difícil é obter o efeito suspensivo em ação de embargos à execução. Mais difícil ainda quando não se demonstram alguns requisitos essenciais.

Direitos psíquicos da personalidade

A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.

Cooperação das partes na fase de saneamento do processo

O CPC passou a lidar com as partes no processo através do princípio da cooperação, utilizado na fase de saneamento e organização do processo em causas complexas, visando a celeridade e eficiência necessárias.

Mandado de Injunção: Comentários à Lei nº 13.300/2016

O artigo analisa a regulamentação conferida ao mandado de injunção pela Lei nº 13.300/2016.

Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16

A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.

O juiz leigo dos juizados especiais é "leigo"?

O presente artigo aborda a questão da inadequação semântica da expressão "juiz leigo", utilizada no artigo 7º da Lei nº 9.099/1995.

Coisa julgada no CPC/2015

A imutabilidade das decisões, como regra, foi abordada de forma peculiar pela nova processualística civil.

Conciliação nas ações previdenciárias: análise crítica

Buscamos compreender a eficácia das conciliações como meio de solução de controvérsias previdenciárias, com base no CPC/2015 e a Resolução n°125/2010 CNJ.

Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.

A Gratuidade Judiciária nos Atos Extrajudiciais

O artigo analisa a decisão do CNJ em consulta sobre a gratuidade de homologação de divórcio consensual por cartório extrajudicial.