Prazo para interposição do agravo contra suspensão de liminar: CPC ou Lei nº 8.437/92?

A utilização do critério da especialidade para a solução da antinomia existente entre os artigos 1059 e 1070 do Novo Código de Processo Civil.

Impedimento do juiz (inciso VII, do artigo 144 do NCPC): nulidades na processualística civil

O texto foi escrito em numa linguagem acessível, diante da árdua tarefa e pouco material bibliográfico sobre o assunto.

O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil

Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.

A conciliação como método alternativo de resolução de conflitos

Este artigo faz um breve estudo sobre um método alternativo de resolução de conflitos, a conciliação.

Perpetuação da competência

Trata-se de análise das exceções para a regra da perpetuação da competência, com especial atenção ao art. 516 do Novo Código de Processo Civil.

Da arrematação por preço vil no novo CPC

O presente estudo, em que pese de extrema objetividade, demonstra que o Novo Código de Processo Civil corrigiu um indefinição constante do Código de 1973 que obrigara à jurisprudência definir o que seria preço vil. O novo sistema a define no texto da lei.

A petição inicial e o novo CPC

O artigo 319 do novo CPC determina o endereçamento das petições ao juízo e não ao juiz.

Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança tributário

A suspensão de segurança possui importância singular nas lides travadas entre a Fazenda Pública, de um lado, e os particulares, cidadãos ou empresas, de outro, exteriorizando o embate entre o interesse privado e o interesse público.

Tutelas provisórias no processo do trabalho: o que mudou com o NCPC

Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.

Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC

A citação por carta no processo de execução é um tema polêmico no novo CPC, e, neste artigo, examinaremos suas peculiaridades de forma detalhada e esquematizada.

Execução provisória no processo do trabalho e a normatização do novo CPC

A execução provisória é tema de grande controvérsia na Justiça do Trabalho. A CLT disciplina o tema de forma rasa. O CPC vigente traz normatização detalhada.

Quando o "hate speech" não é "free speech": liberdade de expressão nos EUA

Reflexões sobre o histórico da criação e transformação das restrições legais à liberdade de expressão pela Suprema Corte dos EUA, e seus reflexos nos casos de discurso de ódio a minorias.

Mediador no novo CPC: programa "Mediar é Divino" e a institucionalização de Hermes

Reflete-se sobre a busca da “resposta adequada ao caso concreto” por meio do diálogo entre os próprios atores do processo, trazendo à baila a participação da instituição religiosa que as partes frequentam.

O interesse processual no Novo Código de Processo Civil à luz da ação (e do processo) como garantia fundamental

Análise do interesse processual como condição da ação ou pressuposto processual à luz da instrumentalidade do processo no CPC 2015.

Formas de cobrança judicial de cheques

Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.

Prova documental, física e eletrônica no Processo Civil atual: breves comentários

O presente texto tem como objetivo discorrer sobre prova documental, física e eletrônica e sua admissão no Processo Civil atual.

Agravo de instrumento: rol taxativo?

O NCPC traz, em seu art. 1.015, as hipóteses de decisões interlocutórias suscetíveis de impugnação por Agravo de Instrumento. Uma delas se refere à rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. Mas e nos casos de indeferimento da impugnação do benefício? É possível aplicar-se a interpretação extensiva à hipótese?

Jurisdição na teoria geral do direito

Este artigo tem a finalidade de passar conhecimentos gerais e específicos sobre jurisdição, ou seja, seu conceito, espécies e outros. Também tem objetivo de abranger os estudos colocados em sala pelo professor da matéria de Teoria Geral do Processo.

Precedentes judiciais: um argumento para o gigantismo jurisdicional?

Estaria as altas Cortes legislando através dos provimentos jurisdicionais contidos no art. 926 da Lei de nº. 13.105/15?

Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil

Este artigo analisa o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.