Reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)

É necessário o rito do reconhecimento pessoal se não há dúvida sobre a autoria? A nulidade dependerá da falta de provas independentes que sustentem a condenação?

Investigação aeronáutica e vedação de compartilhamento de provas com processo criminal

A Lei 12.970/14 e suas disposições que vedam o compartilhamento de certas informações colhidas na investigação de acidentes aéreos realizada pelo SIPAER, com a autoridade judiciária, levanta questões principiológicas e processuais que merecem atenção.

Princípio da cooperação no processo penal

O princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.

Prova pericial como minimizador das “misérias do processo penal”

A prova pericial é um elemento que minimiza os efeitos das misérias do processo penal apresentados na obra de Francesco Carnelutti. Busca-se contribuir com os estudos sobre o papel do perito criminal e o produto de seu trabalho com o direito e o processo penal.

Perdão judicial: análise de casos

O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.

Abandono do processo pelo defensor: Lei nº 14.752/2023

A situação em que o advogado de um réu abandona o processo penal deve ser analisada considerando a teoria do processo como uma relação jurídica.

Reconhecimento e 'verbal overshadowing'

É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.

Recursos do processo penal: principiologia e normatividade

Analisam-se os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil.

Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso

Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.

Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade

Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.

Prisão preventiva: função e limites

Prisão preventiva é a medida cautelar de detenção temporária de uma pessoa acusada de um crime antes do julgamento.

Sim, é genocídio

O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na Europa, durante o período nazista, sendo que assim está tipificada...

Prova do crime de violência psicológica

Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.

Busca domiciliar, pessoal e veicular: novo paradigma

Recentes decisões do STJ trouxeram insegurança quanto à legalidade no cumprimento de buscas pessoais e veiculares durante a atividade de policiamento ostensivo.

Cadeia de custódia e persecução penal

É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...

Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso

Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

Captação ambiental clandestina: prova ilícita

A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.

Posição topográfica das partes na audiência: fortalecimento da advocacia

A novíssima Lei nº 14.508, que entrou em vigor em 28 de dezembro de 2022, estabeleceu normas sobre a posição topográfica das partes na audiência.

Inquérito policial: investigação legítima x temerária

O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.