Artigos de Direito Processual Penal
Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova
A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?
Igualdade sem dignidade: o cotidiano da mulher encarcerada
A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.
O Banco dos Réus deve Continuar ou ser Suprimido?
O artigo científico em análise irá questionar a existência do banco dos réus no procedimento do Tribunal do Júri, entendendo que o mesmo deve ser suprimido, pelas razões que a seguir serão explicitadas.
Excesso de Fundamentação na Decisão de Pronúncia no Procedimento do Tribunal do Júri
O presente artigo científico tem por objetivo trazer de forma sucinta e direta as principais diretrizes e ensinamentos a respeito do tema do excesso de fundamentação na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri.
Da garantia fundamental ao silêncio e à não autoincriminação
O direito de não produzir prova contra si visa a proteger a dignidade humana, a integridade física e mental, e a capacidade de autodeterminação, consubstanciado no direito de não ser obrigado a depor contra si.
Crimes de responsabilidade de ex-prefeitos: nulidades no procedimento do DL nº 201/1967
Comentam-se as nulidades e as atualizações da legislação sobre o processo por crime de responsabilidade de ex-prefeitos e vereadores.
Delegado de Polícia e as excludentes de ilicitude
O delegado de polícia, como primeiro agente estatal a dar um contorno jurídico aos fatos aparentemente delituosos, tem o dever de analisar as causas excludentes da ilicitude no momento do flagrante.
Colaboração premiada:do silêncio à verdade real
Artigo trata dos ataques que vem sofrendo o instituto da colaboração premiada.
O debate sobre a diminuição da maioridade penal
A Câmara dos Deputados, está, parece-me, fazendo uma leitura equivocada dos apelos da sociedade. O que a sociedade quer é segurança pública e o fim da impunidade. E isso não será resolvido com a redução da maioridade.
Audiência de custódia:a renovação do Direito Penal Brasileiro em busca da garantia dos Direitos Humanos
O simples conhecimento pelo juiz de que uma pessoa está detida não satisfaz os direitos do encarcerado. Para isso, é de necessidade máxima a promoção pelo Estado do encontro entre julgador e acusado.
Delação premiada consolida-se no STJ
Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).
República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)
Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.
Crime hediondo e indulto natalino
Discute-se acerca da questão do indulto e da graça com relação ao crime hediondo. O indulto natalino quanto a tais crimes é inconstitucional?
O conflito dos princípios da ampla defesa e da soberania do Tribunal do Juri e aplicação da teoria dos princípios pelo STF
O presente artigo visa fazer um estudo sobre a utilização da Teoria dos direitos fundamentais do filósofo Robert Alexy no Supremo Tribunal Federal, tomando como enfoque o julgamento do Habeas Corpus (HC) nº HC 89544/RN, de relatoria do Min. Cezar Peluso.
A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal
Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.
Delação anônima e jurisprudência
Este artigo discute os efeitos da delação anônima para as provas e os demais atos processuais, a partir da jurisprudência pátria.
Na trilha do garantismo e da substituição da prisão na seara do Direito Penal
Os conteúdos elencados nas doutrinas procuram demonstrar ao mundo científico na seara penal, conceitos existenciais no campo do garantismo e da substituição da prisão, como requisitos norteadores.
