Artigos de Direito Processual Penal
O golpe do Impedimento e o resgate da autoridade da Constituição Federal
Aos que conspiram para chegar ao poder sem ganhar eleições sugiro que olhem para o que está ocorrendo na Ucrania e na Síria.
Entendendo o Habeas Corpus
O habeas corpus tem a função precípua de proteger a liberdade de locomoção, quando esta esteja ameaçada ou em vias de sofrer ameaça por ilegalidade ou abuso de poder. Interessante estudar de que maneira essa garantia constitucional interfere penalmente.
Prazo do agravo para subida de recurso especial inadmitido na origem
O presente comentário tem o condão de apontar a influência do NCPC sobre o prazo do Agravo para subida de Recurso Especial no processo penal, como modificação da jurisprudência até então vigente do STF e STJ.
Lavagem de dinheiro e suas técnicas de investigação (Lei 9.613/98)
A evolução das técnicas utilizadas para mascarar a origem ilícita de dinheiro e bens oriundos de crimes reclama resposta à altura por parte do Legislador. Nesse sentido, a Lei 12.683/12 veio para facilitar a descoberta e punição destes delitos.
Princípio da coculpabilidade do Estado no direito penal
Levando em consideração que o meio social influencia na autodeterminação do indivíduo e estando o infrator inserido em um estado de miséria, este não pode ser julgado com o mesmo grau de reprovabilidade daqueles que tiveram todas as oportunidades e direitos preservados.
Condução coercitiva e poder geral de cautela do juiz criminal
Atribuir hipóteses novas de cabimento da condução coercitiva (como na investigação preliminar) ou finalidades paralelas (como evitar possíveis tumultos pela tomada do depoimento, de tal modo a “proteger” o imputado) é criar um ato atípico, desprovido de amparo constitucional, convencional ou legal
Análise do HC 126298 STF
Uma decisão insólita do STF tem provocado bastante polêmica no meio jurídico. Tanto da ala mais conservadora, à qual aplaudiu a decisão, quanto pela ala mais progressista que mostrou-se indignada por causa da possível “afronta aos princípios basilares da Constituição...
Composição civil dos danos nos crimes de ação penal pública incondicionada e o Enunciado 99 do FONAJE
A composição civil dos danos (Lei 9.099/95), nos casos de crime de ação penal de iniciativa pública, deve implicar em ausência de justa causa para a intervenção ministerial, em observâncias aos princípios e às finalidades do Direito Penal.
A pena restritiva de liberdade se adequa à política penal minima como forma de controle social?
Existe solução viável, adequada e justa para a problemática do controle social realizado através do direito penal em sua faceta instrumental mais extrema, qual seja a segregação da liberdade dos indivíduos?
Ministro de Estado pode ser réu em ação civil de improbidade administrativa
Procurador da República pode investigar possíveis atos de improbidade administrativa que venham a ser cometidos por Ministro de Estado?
Ausência de análise de tese defensiva
O Juiz deve enfrentar as teses defensivas sob pena de nulidade.
Operação lava jato e a importância das delações premiadas para sua evolução
Este trabalho tem como finalidade contextualizar a maior operação anticorrupção já deflagrada na história do país. Desde seu inicio até a atualidade. Abordando o conceito do instituto da delação premiada, como funciona e sua importância na investigação.
Validade e credibilidade da confissão na fase policial
Este artigo visa levantar um questionamento sobre a validade da confissão na fase do inquérito policial por conta de possíveis constrangimentos e ilegalidades por parte da autoridade policial no momento da extração da prova.
A acusação frente ao inquérito policial
Acusação. Ministério Público. Inquérito Policial. Ação Penal. Código de Processo Penal. Ordem Jurídica. Justiça.
A influência da delação premiada na Operação Lava Jato
Este artigo é um estudo bibliográfico que busca trazer a melhor compreensão da Operação Lava Jato, que é uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro realizada no Brasil, relacionado a esse fato, temos a Delação Premiada.
O juiz criminal e a paz social
A finalidade dessa pesquisa é de análise sobre a pessoa do juiz criminal dentro de suas atribuições na busca da paz social. Além de discorrer sobre temas pertinentes que se encontram constantemente ligados ao âmbito processual penal do cotidiano, o trabalho persiste na busca da definição de paz e na possibilidade de que a mesma venha ser estabelecida.
Delação premiada na Operação Lava Jato
Mostra-se cada vez mais importante o estudo da delação premiada, já que se vive um momento histórico no país, que por consequência da operação Lava Jato, essa ferramenta vem sendo muito utilizada. Sendo assim, é de fundamental importância estuda-los.
Delação premiada frente a Operação Lava Jato
O presente trabalho tem como objeto de estudo a delação premiada, visando especialmente discutir sua constitucionalidade, apresentando argumentos favoráveis, contrários e perspectivas relacionadas a Operação Lava Jato.
