Artigos de Empregado doméstico
Dormir no emprego deve constar no eSocial da empregada doméstica
O fato de a funcionária dormir na residência do empregador não significa que ela estará à disposição 24 horas por dia.
Banco de horas no trabalho doméstico
O banco de horas serve como uma alternativa para que as horas extras trabalhadas além da jornada sejam compensadas em folgas, substituindo o pagamento adicional.
Empregados domésticos: evolução dos direitos
Resumo: O presente artigo abordará o tema da categoria do empregado doméstico e os direitos adquiridos ao longo do tempo até a reforma trabalhista, considerando que essa categoria não usufruía dos mesmos direitos que os demais trabalhadores, como o que...
Caracterização de vínculo empregatício para empregado doméstico
O presente artigo visa instruir trabalhadores que prestam serviço doméstico, e que muitas vezes não conhecem a legislação que disciplina os seus direitos.
Covid-19 e trabalhador doméstico: um novo acidente de trabalho?
Quais as reais definições para acidente de trabalho em caso de pandemia?
A nova lei dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015)
Inovação na legislação do empregado doméstico no Estado brasileiro, como forma de regulamentar as relações trabalhistas entre patrões e empregados domésticos que reivindicavam que as suas atividades fossem reconhecidas como atividade trabalhista integra.
Direito, sociedade e a relação empregatícia doméstica
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
Reconhecimento do tempo de contribuição para trabalhadores menores de 18 anos.
A discussão do direito aos trabalhadores domésticos, em particular, a concessão a aposentadoria levando em conta a idade anterior a permitida pela atual Constituição Federal.
Empregados domésticos e a igualdade constitucional: o que falta para acabar com a discriminação legal?
Apesar do avanço da legislação, a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos, em relação a outras categorias de trabalhadores, ainda perdura.
Lei Maria da Penha e a empregada doméstica
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos
A reforma trabalhista altera pontos da CLT e atinge de forma significativa a relação entre patrões e empregados domésticos.
Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
A evolução do direito dos empregados domésticos: perspectivas e desafios
O presente trabalho tem como objetivo principal fazer a análise da evolução do direito dos empregados domésticos, demostrando as perspectivas e os desafios presentes na efetivação da lei.
Os novos direitos dos empregados domésticos.
Fazer uma breve análise do surgimento do direito do trabalho; Analisar a relação entre empregador doméstico e empregado doméstico; Verificar as alterações feitas da Lei 5.859/72 diante da Lei Complementar Nº 150/2015;
Novo tratamento ao empregado doméstico
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 de 2015, que alterou o artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988, assegurando ao trabalhador doméstico uma gama de direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
