Uma breve análise da lei dos empregados domésticos

Com a publicação da Lei Complementar nº 150/2015, houve redução de uma disparidade em relação a outros trabalhadores. A equiparação ao empregado doméstico em relação aos empregado urbanos, demonstra o quão tal categoria era marginalizada.

Histórico legislativo do trabalho doméstico no Brasil

A presente produção acadêmica se presta a fazer análise dos principais marcos legislativos do trabalho doméstico no Brasil, com enfoque na ampliação dos direitos e na melhoria do status jurídico da categoria.

O contrato de trabalho doméstico na separação do casal

O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?

Breve análise dos prós e contras das recentes regulamentações do trabalho doméstico no Brasil

Devido as modificações no âmbito do Trabalho Doméstico no Brasil, especialmente com a Lei Complementar 150/2015, importante é uma breve análise dos aspectos positivos e negativos destas regulamentações e seus impactos na ordem social vigente.

Consolidação da lei dos empregados domésticos no Direito do Trabalho

O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura da lei trabalhista onde amplia o direito do empregado doméstico esta lei tem por base o objetivo de fornecer subsídios ao empregado doméstico possibilitando muitos benefícios alcançados.

O ideário brasileiro do serviçalismo aos empregados domésticos

A Convenção 189 — Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT —, para os brasileiros, não todos, mas para a maioria, é mais uma "lei de papel", como a Lei Maria da Penha, por exemplo.

O e-Social e o trabalhador doméstico

Neste artigo trataremos dos seguintes pontos: novas regras para o trabalhador doméstico e o e-Social; resumo das obrigações até final de dezembro; necessidade de atualizar cadastro no novo portal da Previdência Social; penalização em caso de omissão de informação.

Direitos dos empregados domésticos na Constituição

Apresenta-se uma lista objetiva explicando as garantias trabalhistas dos empregados domésticos consagradas na Constituição Federal.

Feminismo: a liberdade feminina, mas de quais mulheres?

As mulheres, antes dos movimentos feministas, tinham o dever de ser Amélia, mas as mulheres deste início de século, da classe C, poderão ser Amélia pela crise financeira, ou até pelo indecoroso piso salarial mínimo.

Mais transparência no eSocial

A indisponibilidade do sistema resultaria na necessidade de o empregador cumprir a sua obrigação pelas vias normais, registrando os horários de indisponibilidade do sistema com cópia da tela de erro, e realizando os recolhimentos pelas vias já existentes.

Senzalas e serviçalismo: o fim da empregada doméstica secular

A consequência é que as famílias de classe média [antiga classe média] terão que se adequar aos novos tempos. Os serviços domésticos terão que ser divididos entre marido, esposa e filhos [independente do sexo].

Novos paradigmas dos empregados domésticos no Brasil

Esse trabalho trata especificamente dos direitos dos empregados domésticos no Brasil, fazendo uma correlação entre a realidade prevista sob a égide da Lei n.º 5.859/72 (revogada), a Emenda Constitucional n.º 72/2013 e a Lei Complementar n.º 150/2015.

Os direitos fundamentais do empregado doméstico, com enfoque nos direitos securitários à luz da Emenda Constitucional nº 72/2013

A importância do direito securitário para o empregado doméstico, bem como todos os demais direitos de um empregado comum urbano.

Algumas mudanças resultantes da Lei Complementar 150/2015

Este artigo tem o intuito de esclarecer algumas das mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos que constam na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013.

O empregador doméstico precisa cumprir as normas relativas a saúde e segurança do trabalho?

Os empregados domésticos já alcançaram muitos direitos, inclusive o direito de seguro-desemprego, mas será que o empregador doméstico deve cumprir toda legislação referente à proteção desse trabalhador? Sabemos que a Constituição Federal diz que sim.

LC 150/15 (trabalho doméstico): novidades e efeitos sobre a sociedade e o Judiciário

A nova lei do trabalho doméstico traz instabilidade aos empregados que terão que se voltar para o mercado das diaristas, sem qualquer direito trabalhista, dependendo de uma melhoria no cenário político-econômico do país.

Os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar 150/2015

Após vários décadas de luta e dedicação os empregados domésticos tiveram seus direitos reconhecidos, tal qual ocorre com os trabalhadores urbanos e rurais.

Análise da Lei complementar nº 150/2015 e o novo paradigma do empregado doméstico no Brasil

O presente trabalho apresenta um histórico normativo dos direitos do empregado doméstico no Brasil. Aborda e comenta as inovações trazidas pela EC nº 72 de abril de 2013 e analisa sua respectiva regulamentação pela LC nº 150/2015.

Breves considerações acerca da LC 150/15

Alguns aspectos sobre a nova lei que regulamenta o contrato de trabalho doméstico

PEC nº 72: regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos

De acordo com o texto sancionado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 hrs diárias e 44 semanais