Artigos de Execução penal
Progressão de regime a partir da Lei nº 11.464/07.
A presente trata da progressão de regime após o advento da Lei n. 11.464 de 28 de março de 2007. Discute, ainda, a Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), realça, ainda, os requisitos de ordem objetiva e subjetiva.
Soltar condenado preso por decisão judicial de primeiro grau: afinal, o que é isso, companheiro?
A soltura de condenado preso por determinação sentencial de primeiro grau, cujo fundamento do mandamento liberatório seja o fato de a sentença não ter transitado em julgado, é ato desrespeitoso, abusivo e, sobretudo, anárquico.
O crime compensa no Brasil?
Sob a ótica jurídico-penal, podemo concluir de forma positiva que o crime realmente compensa no Brasil? Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva, levantamos a questão, destacando alguns exemplos pontuais do nosso ordenamento.
Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
Sistema carcerário: história de violência nas prisões
Superlotação, segregação racial, massacres e guerras entre facções.
O sistema penitenciário e a ressocialização do apenado
É de suma importância o estudo deste artigo, que tem como principal objetivo mostrar a realidade do sistema penitenciário e buscar alternativas positivas que ajudam no processo de ressocialização do condenado/reeducando.
Progressão de regime, detração, remissão da pena, liberdade condicional: as competências do juiz na execução
Trata-se de análise de algumas competências do juiz da execução da pena, dispostas na lei de execuções penais.
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia
Análise relacionada à decisão do STJ sobre a pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, por exemplo) não poder ser executada após decisão de 2º grau.
Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro
Reflete-se acerca da ineficiência do Estado no que tange aos sistemas penitenciários brasileiros.
A realidade do cárcere no Brasil em números
As condições atuais do cárcere fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de subcultura carcerária, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida e nem a integridade física dos companheiros.
Capacidade psicopatológica delitiva e cárcere: dissensões
O ensaio reflete sobre a relevância do elo entre Direito e demais ciências humanas e sociais quanto à tratativa de indivíduos que não possuem condições mentais para retornar ao convívio em sociedade, bem como aqueles que são segregados ou relegados.
A responsabilidade jurídico penal do psicopata
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
A lei de execução penal em um contexto de políticas de segurança pública
Analisa de maneira ampla os impactos do encarceramento e suas repercussões na reinserção social do egresso, com ênfase na reinserção pelo trabalho.
A afronta aos direito humanos no sistema carcerário brasileiro
O presente estudo tem como objetivo comprovar a ineficácia do sistema carcerário brasileiro no que tange à ressocialização e apresentar como um dos motivos dessa ineficácia o desprezo aos Direitos Humanos.
Associações de proteção e assistência ao condenado como efetiva medida de execução da pena
Versa o presente artigo científico em que se visualiza o funcionamento de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
Sistema prisional amazonense.
O Brasil apesar do seu potencial, deixa a desejar com a má administração do seu governo, um dos pontos que vem sendo motivo de preocupação, não apenas para os governantes, mas também para a população.
A crise no sistema penitenciário e a execução da pena: dois lados de uma mesma moeda
Reflexões sobre o sistema penitenciário brasileiro e o de execução da pena: qual a relação entre os dois, em meio aos possíveis motivos da crise carcerária existente?
As formas efetivas de ressocialização
O presente estudo foi desenvolvido com o tema acerca das formas efetivas de ressocialização. Abordou-se, para tanto como problemática se as atuais formas efetivas de ressocialização são eficazes.
