Artigos de Filiação
Pensão alimentícia: até quando devo pagar?
Quem se adiantou e respondeu aos dezoito anos, sinto informar, mas errou. Inicialmente, cabe explicar que a pensão alimentícia tem objetivo de prestar alimentos ao indivíduo que não tem condições de prover o seu próprio sustento.
Duas abordagens, a mesma arrogante ignorância: como a SAP e a violência doméstica se tornaram irmãs siamesas
Neste texto demonstraremos como a Síndrome da Alienação Parental (SAP) se vincula à Violência Doméstica, transformando-se em sua “irmã siamesa”. Abordamos a "abusive litigation" e analisamos o PL 4488, à luz do "substantive due process of law".
Responsabilidade dos pais pela violência sexual contra filhos
Os pais devem ser responsabilizados quando os filhos são vítimas de estupro, exploração sexual ou outras violações?
Possibilidade da adoção póstuma
Ignorar a paternidade socioafetiva viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Só a ausência de socioafetividade justificaria o abandono do processo de adoção pela morte do adotante.
Bioética da vida cotidiana
O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto Totem e Tabu (Freud, 1913), frisando que o autor parte do pressuposto que o desejo incestuoso é algo inerente ao instinto humano ("id"), mas que é restringido de todas as maneiras pela sociedade.
Guarda compartilhada sob égide da Lei 13058/2014:divisão de tempo de convívio
A nova redação da guarda compartilhada teve como fonte o acórdão do STJ, sintetizada na seguinte frase: "A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão".
Adoção à brasileira e o direito ao reconhecimento da paternidade biológica
Por não ter resguardo legal, e diferentemente da adoção convencional, a adoção à brasileira não tem o condão de eliminar as relações jurídicas anteriores, como a filiação biológica.
Abandono afetivo
Apesar de ser um pressuposto para a paternidade responsável, há pais que negligenciam suas obrigações para com os filhos, abandonando-os do ponto de vista afetivo, a ponto de lhes negarem a devida atenção, presença e carinho.
Ex-cônjuge sim, ex-genitor nunca!
Ainda é latente a dificuldade de alguns genitores para superar o término do relacionamento conjugal, agindo de modo a prejudicar a manutenção de vínculos afetivos entre o ex-cônjuge e a prole comum. A Lei n. 12.318/2010 busca mudar essa realidade!
Animal de estimação e partilha no divórcio
Os animais de estimação ganharam importante espaço afetivo na vida de seus donos, algo absolutamente comum em nossa sociedade. Assim, inviável a partilha de sorte a deixar um dos consortes privado do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima.
Cadastro nacional de adoção: pretendentes domiciliados no exterior
A Resolução nº 190/2014 foi o primeiro passo do CNJ na busca do aperfeiçoamento do sistema para o fortalecimento das bases de cooperação jurídica necessários à adoção internacional.
Diferença entre guarda e poder familiar
Diante das confusões enfrentadas entre os institutos da guarda e do poder familiar, que são distintos entre si, o presente artigo busca elucidar os pontos divergentes e convergentes entre eles.
A família homoparental.
O presente estudo visa uma análise acerca dos efeitos derivados do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF no que tange o Instituto da Adoção, mais precisamente quando se trata da adoção conjunta por casais homoafetivos.
A nova lei da guarda compartilhada: Lei nº 13.058/2014
O debate sobre a nova lei da guarda compartilhada e seus desafios.
Os aspectos jurídicos sobre a adoção no Direito Brasileiro e a morosidade do judiciário no processo de adoção
O objetivo deste estudo foi analisar os aspectos jurídicos da adoção no direito brasileiro bem como a morosidade no processo de adoção. A adoção tem a finalidade de proporcionar a criança ou adolescente um bom desenvolvimento educacional e social.
Multiparentalidade: filiação biológica, registral e socioafetiva
Há possibilidade da aplicação da multiparentalidade em nosso ordenamento jurídico, a partir da evolução dos conceitos de família e de filiação, considerando os direitos fundamentais e o afeto na formação do núcleo familiar?
Reparação civil por abando afetivo e seus impactos
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
