Responsabilidade civil do advogado, imunidade profissional e dever de urbanidade

O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...

Do empreendedorismo à operação Lava Jato: uma questão de crime

Em tempos de crises políticas e ideológicas, a razão deve prevalecer sobre as pulsões. O Brasil vive momento único e, quando há somente pulsão, o Estado Democrático de Direito pode ruir.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os moradores de rua: onde estão os seus reflexos nesse cenário?

Reflexões sobre a dicotomia entre as garantias preconizadas pela Declaração dos Direitos do Homem e sua (ainda) ineficácia frente à situação fática das pessoas em situações de penúria pelas ruas brasileiras. O que fazer? Saiba um pouco mais sobre isso.

Direito Internacional e Exército Brasileiro: normas aplicáveis nas missões de paz

O presente estudo visa apontar a relevância da aplicação dos elementos protetivos elencados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados como ferramenta fundamental de proteção da Dignidade da Pessoa Humana em a Conflitos Armados e Operações de Paz.

Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico

Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.

Direito como construção cultural?

O Direito não é sagrado, racional, bom ou ruim. Ele é apenas cultural.

Os Direitos Humanos e o filme AMISTAD

Por mais que a questão da dignidade humana esteja presente em nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito ainda não logrou êxito na árdua missão de assegurá-la e promovê-la. Reflexões a esse respeito são aqui lançadas, num paralelo traçado a partir do filme Amistad, um clássico no enfoque do desrespeito aos Direitos Humanos.

Explicando a concepção de justiça vista por John Rawls

Enfim beneficiando e agradando a todos quanto possíveis. Seguindo mais ou menos na lambuja, do que fez o Nosso Senhor JESUS CRISTO, que veio ao mundo para doutrinar-nos no caminho da justiça, do juízo e da santidade e para isso deu sua vida para salvar-nos.

A prática da mutilação genital feminina e os direitos humanos

A mutilação genital feminina é a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos, uma prática presente em meio a vários povos e Estados. Pretende-se, através desse estudo, apresentar as reais consequências que essa prática cultural provoca às mulheres e crianças que lhe são submetidas.

A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores

Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.

A transição do Direito Natural para o Direito Positivo

Uma breve análise sobre a transição do Direito Natural para o Direito Positivo, elencando suas etapas e desdobramentos.

Importância da Filosofia do Direito nas academias jurídicas

O presente artigo se destina a abordar de maneira detalhada o grau de importância da Filosofia do Direito na formação do acadêmico de Direito, como ela pode ser aplicada durante o curso e como ela influencia o indivíduo na sua vida profissional.

Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado

Os direitos fundamentais constituem a base de sustentação de uma ordem político-jurídica minimamente organizada e viável de evolução humana. Reconhecê-los é dever do Estado e necessidade do indivíduo.

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.

PROFISSÃO DE ADVOGADO EXIGE MUITA CORAGEM E DETERMINAÇÃO.

A advocacia é minha paixão adoro advogar. Só vou parar de advogar o dia que Deus me chamar, espero que demore; estou na fila, mas lá no final. Até lá estarei lutando em prol da nossa classe e dos mais necessitados.

Resenha sobre Direitos Humanos

Desenvolvimento do tema Direitos Humanos e resenha sobre texto da Pós-doutora Edna Raquel Hogemann (Direitos humanos e cidadania em nome de quem)?

Despersonalizar para humanizar

O princípio da impessoalidade no trato da res publicae gera uma salvaguarda de direitos da coletividade de tal modo que, ao fim e ao cabo, abre espaço para as relações interpessoais com mais garantias de igualdade, o que torna mais justa a sociedade.

Profissionais de Saúde, ajudem no combate à violência contra a mulher: preencham a Notificação Compulsória de Violência!

O artigo em questão objetiva definir violência doméstica, sua classificação e os preceitos legais para o preenchimento da notificação compulsória pelo profissional de saúde.

O Estado Ambiental à luz da sustentabilidade e do princípio da solidariedade intergeracional

O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.

Anonimato dos doadores de material genético na reprodução humana assistida

Examina-se a inconstitucionalidade da Resolução 2.121/2015, do CFM, no tocante ao anonimato dos doadores de material genético nas técnicas de reprodução humana assistida, por afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana gerada e do princípio da fraternidade.