A importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em contextos de guerras

Neste artigo veremos a importância do auxílio realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha às vítimas de combates, a sua evolução histórica, a sua finalidade perante a Comunidade Internacional.

Dignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina

O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.

Guerra civil na Síria e cooperação humanitária internacional

Exalta-se a necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. O que começou como oposição a um governo ditatorial hoje é uma guerra devastadora.

Quando os princípios do Direito se afastam da principiologia

As normas de caráter principiológico e as normas-regras – incluídos aqui os postulados normativos – guardam entre si relevantes diferenças de ordem constitutiva, o que impede a confusão entre tais institutos.

Toda justiça acaba em tragédia

Dilma Rousseff está sendo submetida a um tratamento vergonhoso que evoca os procedimentos repugnantes da Inquisição.

Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

O estudo da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, é primordial para a compreensão do Positivismo Jurídico e possibilita analisar os seus reflexos no ordenamento jurídico hodierno, que apresenta muitas raízes positivistas.

A prevalência dos direitos humanos em conflitos armados

As consequências dos conflitos armados internos e a proteção aos civis em contextos de guerras.

Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ

Desde que a adolescente, de 16 anos de idade, fora estuprada por mais de 30 homens, ela não teve mais sossego em sua vida. O artigo disserta sobre a noção de estupro.

Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais

Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.

Desobediência civil em Ronald Dworkin

Em um Estado que reconhece direitos, não há um dever geral à obediência e, caso as leis violem os direitos fundamentais, surge o direito à desobediência civil como característica desses direitos contra o Estado.

Quarentena no serviço público: ética e relações promíscuas

No Direito Administrativo, a ética é um bem jurídico que deve compor a função de forma a preservar o interesse público, mas é preciso estar atento para não cair em armadilhas que podem prejudicar o servidor.

O conflito entre as forças policiais e os organismos de direitos humanos

O trabalho busca mostrar as origens e causas dos recorrentes conflitos entre forças policiais e organismos de direitos humanos, buscando demonstrar a atual necessidade de termos organismos de defesa dos direitos humanos fortalecidos.

Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência: Lei Complementar nº 142/2013

O presente artigo trata sobre os aspectos gerais da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que introduziu a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.

Uma abordagem acerca da cooperação jurídica internacional

O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.

Deslocados ambientais: uma questão de humanidade

A ocorrência de fenômenos naturais extremos, muitas vezes resulta em catástrofes socioambientais que obrigam comunidades a se deslocarem no território. Infelizmente não há, no âmbito internacional, uma norma consolidada que ampare estas pessoas.

A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar

O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.

A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova

O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

Teoria do diálogo das fontes como remédio para conflitos de normas

A teoria do diálogo das fontes surge como mais um instrumento de interpretação e aplicação do Direito, com o propósito de materializar os direitos fundamentais, superando os critérios clássicos de solução de antinomia.

Considerações sobre Hans Kelsen

Hans Kelsen não pretendeu purificar as leis, as ciências ou o Direito; não invalidou a moral nem foi indiferente a ela; apenas tentou mostrar a originalidade e a autenticidade da ciência do Direito.

Análise crítica acerca da obra contra a perfeição:ética na era da engenharia genética, de Michael J. Sandel

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a obra Contra a perfeição – ética na engenharia genética, de autoria de Michael J. Sandel. Ressaltando algumas particularidades sobre o melhoramento genético no âmbito esportista.