Artigos de Filosofia do Direito
Competência do Tribunal Penal Internacional no crime de tráfico de pessoas
Este artigo aborda o Crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mostrando a necessidade de uma colaboração dos Estados para o seu efetivo combate. Além disso, debate a competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao referido crime.
Das razões de vedação da sexagem e eugenia na reprodução assistida
Este artigo possui como escopo o estudo de duas destas técnicas sitiadas em polêmicas e divergências e que, ainda que não sejam inéditas, foram revitalizadas em decorrência dos avanços tecnológicos, quais sejam, a Eugenia e a Sexagem.
O que diria Kant?
Uma leitura da problemática atual envolvendo as testemunhas de Jeová e a negativa de transfusão sanguínea à luz da Metafísica dos Costumes.
A Era dos Concurseiros?
O artigo questiona a prática ilegal de alguns candidatos ao concurso da magistratura que, ao invés de exercerem a advocacia, no prazo mínimo de três anos, encenam a militância, assinando petições elaboradas por outros colegas.
Breves considerações acerca do Direito do Trabalho Canadense
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Por uma Ecologia Integral
Trata da Encíclica Laudato Si acerca da preocupação ecológica.
Direitos Humanos e sua compatibilidade com a atuação policial
Reconhecer a primazia da dignidade humana, em qualquer circunstância, não afasta a necessária aplicação das medidas policiais, ao revés, a legitima e a efetiva como instrumento de construção do bem comum e de proteção aos direitos humanos.
Análise jurídica da vaquejada
A vaquejada é uma forma de hostilidade. Os peões usam luvas com espinhos de aço agudos e, montados a cavalo, procuram derrubar o bovino, com forte puxão pelo rabo.
Direito e justiça
O conceito de Justiça é algo que desde a antiguidade incomoda e instiga os filósofos a pensarem. Seguindo esta linha, o presente artigo tem como fito analisar o conceito de Justiça face ao Direito, tomando por base os grandes teóricos-juristas.
Aspectos históricos da discriminação de gênero e da violência doméstica contra a mulher
Um contexto histórico da discriminação do gênero feminino, violência doméstica e da conquista de vários direitos oriundos de muita luta durante anos visando um único fim: Igualdade de gêneros e direitos.
O jornalismo educativo para o século XXI
Infelizmente, no Brasil, o jornalismo não tem se mostrado educativo, mas apenas divulgador de acontecimentos em dado momento do conturbado viver do ser humano. Em certos momentos, o jornalismo apenas tem sido sensacionalista.
Relações entre direito internacional do trabalho, direito econômico e direitos humanos
Diante da crise econômica que assola o mundo desde 2007, os trabalhadores foram os menos beneficiados e assistidos por programas e medidas que salvaguardassem seus direitos. A atuação conjunta da OIT e da OMC seria uma saída para tal situação.
Breve comentário sobre o tratamento jurídico da eutanásia no Direito
A eutanásia encontra-se em constante e atual discussão nas esferas da sociedade. Questionando-se princípios éticos, morais e religiosos, sempre atualizados e reclassificados a cada novo cenário mundial.
O Direito e suas diversas interpretações perante o Estado, segundo Rosseau
A divisão do Estado, conforme a divisão do Ilustre filósofo Jean-Jacques Rousseau.
Senzalas e serviçalismo: o fim da empregada doméstica secular
A consequência é que as famílias de classe média [antiga classe média] terão que se adequar aos novos tempos. Os serviços domésticos terão que ser divididos entre marido, esposa e filhos [independente do sexo].
Laicidade no Estado Democrático de Direito
O laicismo não será absoluto, terá diferentes graus conforme for a cultura de cada povo, incluindo-se nesse contexto cultural o fenômemo legislativo, bem como o contexto histórico-cultural-religioso da formação do Estado.
A escória humana:refugiados como o subproduto dos interesses
A diáspora de um povo. A escória do mundo. O silêncio de uma criança. Um discurso repugnante e absurdo.
O direito ao lazer das mulheres.
Este trabalho tem como objetivo trazer à reflexão o tema do direito ao lazer das mulheres, na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, a partir de ideias básicas expostas no livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf.
Democracia deliberativa segundo Habermas e Rawls
Ambas as teorias analisadas assinalam a necessidade de superação do pluralismo político pelas vias da democracia, da legalidade e da discussão entre cidadãos livres e iguais num ambiente institucionalizado.
