Garantismo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente

21/10/2019 18:59Cleber Couto 0

Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.