O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
Gravidez resultante de estupro
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/09/2020 21:12 0
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de agosto do corrente ano, uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei, obrigando profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper a gestação em razão de estupro.
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
07/10/2020 13:45 0
Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.
10/09/2020 12:00 0
Reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015, que propõe a criminalização do aborto em todas as situações, inclusive naquelas atualmente permitidas por lei.
09/09/2020 09:46 0
As novas regras propostas pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 2.282, publicada em 28.8.2020) para o acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro, não parecem ter sido muito bem-vindas...
27/08/2020 15:55 0
Não há crime de aborto se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, de representante legal de incapaz. Apesar da previsão legal, reabriu-se debate entre quem deseja a descriminalização do aborto e os contrários.
19/08/2020 18:55 0
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
18/11/2017 19:21 3
Em pleno desenrolar do século XXI, a dignidade da mulher não pode ser, irresponsavelmente, objeto de redução ou afronta. A PEC 181/2011, conhecida como "PEC Cavalo de Troia", pretende criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro.
10/04/2017 01:18 2
Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.
04/04/2014 01:37 0
Poderia a mulher agente no crime de estupro reivindicar direito ao aborto humanitário (art. 128, II, Código Penal)?
29/03/2009 03:00 1
Não sou teólogo, portanto não pretendo discutir os aspectos religiosos do aborto. Acaso me intrometesse em seara tão sensível, com certeza me perderia nos meandros das interpretações dos textos bíblicos, já desarmoniosas entre os estudiosos da matéria. Limitar-me-ei à análise…
24/03/2009 03:00 2
Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos frequentemente bombardeados por notícias fúnebres e pela exploração sensacionalista da desgraça alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada…
24/03/2009 03:00 1
1 INTRODUÇÃO Gerou repulsa e comoção a veiculação, na imprensa nacional, de notícia referente a uma menor de nove anos de idade que foi estuprada pelo seu padrasto, um trabalhador rural de vinte e três anos. Grávida de gêmeos já…
07/03/2009 03:00 1
Como jurista, quero tecer breves reflexões sobre julgamento, com base nesse caso. Ou melhor, sobre o juízo moral, que todos nós, profissionais do direito, realizamos ao aplicar uma norma jurídica.
14/03/2008 03:00 1
A Crítica Tem-se visto muitas críticas ao sobredito projeto de lei, mormente por instituições e associações voltadas à defesa dos "direitos da mulher". O argumento mais repetido por essas entidades se relaciona à possibilidade do aborto legal, reconhecida pelo Código…
18/02/2007 03:00 4
Por diversas vezes, quando da aplicação do Direito, nos deparamos com normas legais que, com o escopo de proteger determinado bem jurídico, acabam por sacrificar um outro bem juridicamente tutelado. Diante de uma situação assim, deve o hermeneuta sopesar os…
06/07/2005 03:00 3
Na luta em favor do aborto vale tudo. Incapazes de aprovar o aborto no Congresso Nacional, os abortistas pressionaram o então Ministro da Saúde José Serra para que editasse uma Norma Técnica dispondo sobre a prática de abortos no…
23/05/2005 03:00 1
Sumário:1. BREVE INTRÓITO. 2. A NORMA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 3. PRINCIPAIS PONTOS DA NORMA TÉCNICA NO TOCANTE AO ABORTO E A INEXIGÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. 4. A NORMA TÉCNICA E O DIREITO PENAL. 5. REPERCUSSÕES SOBRE A…
01/04/2002 03:00 1
1. O fato:No dia 09 de novembro de 1998, o Ministro de Estado da Saúde José Serra assinou a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" [1]. Apesar de a palavra "aborto"…
01/02/2001 03:00 1
O que se segue é ficção. Porém, nem toda semelhança é mera coincidênciaA argumentação do Ministro da Saúde José Serra de que tudo que não se pune é lícito está encontrando seguidores. O Ministério da Educação acaba de editar uma…
01/06/2000 03:00 1
Em 29 de maio de 1999 falecia o grande atleta brasileiro João Carlos de Oliveira, recordista mundial do salto triplo, conhecido como "João do Pulo". No ano anterior, porém, mais precisamente em 9 de novembro de 1998, um outro brasileiro,…